Câmara aprova criação de berçário e creche em presídios
Congresso em Foco
6/5/2009 18:23
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Rodolfo Torres
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 335/95, que garante a criação de berçários e creches nos presídios. A matéria vai à sanção presidencial.
Dessa forma, as detentas poderão amamentar seus filhos nos berçários até, no mínimo, os seis meses de vida. Por sua vez, a creche acolherá crianças de seis meses até sete anos cujas mães estiverem cumprindo pena.
De acordo com a proposta, a presidiária que estiver grávida deverá ter assistência médica, que se estenderá no pós-parto.
Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta foi incluída na pauta em homenagem ao Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo (10).
Cargos em TRTs
A Câmara também aprovou dois projetos que criam vagas nos Tribunais Regionais do Trabalho da Bahia e de Goiás. O Projeto de Lei 552/07 cria 294 cargos de analista judiciário (com nível superior) e 109 de técnico judiciário (com nível intermediário ) no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia.
A Casa também aprovou o Projeto de Lei 1932/07 que cria cinco vagas de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiás. Atualmente, a corte goiana conta com oito desembargadores. As matérias serão analisadas no Senado.
