Comissão aprova aumento de recursos para educação
Congresso em Foco
24/3/2009 17:14
A-A+
Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que retira a educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na prática, a proposição aumenta os recursos destinados à área e vincula os gastos com educação ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto ainda será votado pelo Plenário.
A proposta deve sofrer resistência de governadores e prefeitos por causa de uma alteração feita no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN). De acordo com a mudança aprovada, a educação obrigatória e gratuita será estendida para pessoas de 4 a 17 anos – hoje, a faixa é de seis a 14 anos. O aumento na extensão da educação obrigatória vai onerar os cofres dos estados e dos municípios.
A PEC reduz gradativamente a participação da educação na DRU, que foi criada para reduzir a base de cálculo do repasse obrigatório para o setor. Se a proposta for aprovada este ano, o percentual de desvinculação ligado à educação cairá de 20% para 10% e, em 2010, para 5%. A idéia é desvincular a educação da DRU totalmente a partir de 2011.
“Dei entrada em 2003 a essa discussão e estamos em 2009. Mesmo que seja uma retirada lenta, do meu ponto de vista, é importante ter esse valor integral aplicado na educação”, disse a autora da proposta, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que participou da reunião da comissão especial da Câmara.
Atualmente, a DRU desvincula 20% da receita tributária total da União, com o propósito de garantir maior flexibilidade para que o governo federal distribua os recursos orçamentários. Essa desvinculação foi criada em 1994, em resposta ao excesso de vinculações no orçamento geral, que passou a endividar a União.
A desvinculação da educação da DRU foi comemorada pelo ministro Fernando Haddad. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), o ministro da Educação se comprometeu a vir ao Congresso amanhã (25) para participar de uma reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir que a proposta seja analisada pelos deputados em regime de urgência. (Renata Camargo)
A proposta deve sofrer resistência de governadores e prefeitos por causa de uma alteração feita no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN). De acordo com a mudança aprovada, a educação obrigatória e gratuita será estendida para pessoas de 4 a 17 anos – hoje, a faixa é de seis a 14 anos. O aumento na extensão da educação obrigatória vai onerar os cofres dos estados e dos municípios.
A PEC reduz gradativamente a participação da educação na DRU, que foi criada para reduzir a base de cálculo do repasse obrigatório para o setor. Se a proposta for aprovada este ano, o percentual de desvinculação ligado à educação cairá de 20% para 10% e, em 2010, para 5%. A idéia é desvincular a educação da DRU totalmente a partir de 2011.
“Dei entrada em 2003 a essa discussão e estamos em 2009. Mesmo que seja uma retirada lenta, do meu ponto de vista, é importante ter esse valor integral aplicado na educação”, disse a autora da proposta, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que participou da reunião da comissão especial da Câmara.
Atualmente, a DRU desvincula 20% da receita tributária total da União, com o propósito de garantir maior flexibilidade para que o governo federal distribua os recursos orçamentários. Essa desvinculação foi criada em 1994, em resposta ao excesso de vinculações no orçamento geral, que passou a endividar a União.
A desvinculação da educação da DRU foi comemorada pelo ministro Fernando Haddad. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), o ministro da Educação se comprometeu a vir ao Congresso amanhã (25) para participar de uma reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir que a proposta seja analisada pelos deputados em regime de urgência. (Renata Camargo)
