'Peixe pequeno' quer independência dos Poderes

Aldo (E), ao lado de Ciro Nogueira: ele promete defender o direito dos 'pequenos' na Casa (Roosewelt Pinheiro/ABr)

 

 

Em setembro de 2005, após a renúncia de Severino Cavalcanti (PP-PE), a Câmara elegeu pela primeira vez um deputado do PCdoB para sua presidência. O escolhido na ocasião foi o alagoano Aldo Rebelo, que representa o estado de São Paulo na Casa, e que novamente se apresenta para presidir a Câmara. Fiel a seu estilo – voz pausada e sotaque característico – Aldo afirma que o governo não deve interferir na disputa pelo comando das Casas do Congresso.

 

"O que de melhor o governo faria seria deixar os senadores e os deputados resolverem essa disputa", alfineta o parlamentar, que já foi ministro da Coordenação Política de Lula e líder do governo.

 

"Eu não estou preocupado com o governo. O governo tem força suficiente para se preservar, se defender. Eu estou preocupado é com o destino e o futuro da Câmara dos Deputados", ressalta o parlamentar em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. "Minha candidatura é para unir a Casa em torno dos interesses do Brasil e dos interesses do povo brasileiro", argumenta.

 

Para Aldo, apenas uma agenda composta por temas de real interesse nacional fará o Parlamento resgatar a confiança da população. "Nós precisamos retomar temas de grande relevância para a população, como é o caso do ensino público. Se um cidadão do Pará ou do Rio Grande do Sul perguntar a um deputado por que a escola pública é tão deficiente no Brasil, por que uma criança termina o ensino fundamental e não consegue ler e escrever decentemente, provavelmente ele não vai saber responder", avalia.

 

"A melhor coisa que a Câmara pode fazer pela sua imagem é por, no centro da sua atividade, as preocupações do Brasil e as preocupações do povo brasileiro. Não há atalho, nem há milagre", complementa.

 

 

Autodeclarado um "peixe pequeno" na disputa pela presidência da Câmara, Aldo destaca que a candidatura de Michel Temer (PMDB-SP) representa "os peixes grandes da Casa". "Aqui não pode ser a Casa do monopólio dos partidos, do monopólio de meia dúzia de líderes, que julgam que podem conduzir os interesses da instituição. Aqui tem que haver espaço para todos os partidos", afirma.

 

Segundo o deputado do PCdoB, a busca pela "pluralidade e diversidade" é o principal fator de união, em um eventual segundo turno, entre ele e outros dois candidatos: Ciro Nogueira (PP-PI) e Osmar Serraglio (PMDB-PR).

 

"Os grandes peixes têm leis próprias para a sua sobrevivência. Todos sabem que eles não são maioria. Todos sabem que eles representam uma parcela pequena da Casa. Mas muitas vezes, pelo tamanho, eles conseguem ocupar um espaço que não lhes é devido."

 

Ele acredita que a Câmara não deve se pautar pelas candidaturas presidenciais de 2010 na hora de decidir o presidente da Casa.

 

 

Aldo Rebelo afirma que, na verdade, não presidiu a Câmara em 2005 e 2006. Segundo ele, seu mandato foi apenas para administrar uma das maiores crises institucionais que o Brasil já conheceu: a do mensalão (suposto pagamento de propina para que deputados votassem de acordo com a orientação do governo).

 

Conforme lembra, a agenda da Câmara "se resumia à votação de processos de perda de mandato de parlamentares", além das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que funcionaram naquele período: CPI dos Correios, CPI dos Bingos. "Era uma agenda da crise."

 

Para os próximos dois anos, Aldo vislumbra uma agenda com temas de interesse nacional, como as famigeradas reformas política e tributária. "O que haveria de diferença para os próximos dois anos é que agora é possível a Câmara retomar uma agenda de interesse do país e do interesse da população. Retomar votação da reforma tributária, tornando a legislação do país mais racional e mais integrada. Nós podemos retomar a votação da reforma política, visando o aperfeiçoamento da vida institucional, da vida partidária do país."

 

 

O ex-presidente da Câmara também avalia que a Casa deve "se debruçar" sobre a crise financeira e ressalta que ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não é capaz de amenizar os efeitos da turbulência internacional no país.

 

Aldo Rebelo não poupa críticas a órgãos públicos, como o Tribunal de Contas, o Ibama e o Ministério Público. Segundo o deputado, boas parte das poucas obras do PAC em funcionamento estão paradas devido a esses órgãos.

 

"Qual o compromisso dessas pessoas com o emprego, com o desenvolvimento do país? São burocratas que olham para o Brasil como um administrador britânico olha para uma colônia africana. Eles não têm compromisso com isso. Eu acho que a Câmara precisa romper nessa questão e fazer esse debate."

 

Confira a íntegra da entrevista com o deputado Aldo Rebelo.

 

 

Os momentos são distintos. Entre 2005 e 2006, nós vivíamos às vésperas de uma crise institucional. Uma tentativa de desestabilizar o governo. A Câmara ocupada por uma agenda que se resumia à votação de processos de perda de mandato de parlamentares; várias CPIs ocupando a agenda da Câmara e do Senado. Era uma agenda da crise. Eu dizia que não presidia a Câmara, presidia uma crise como poucas que o país conheceu. Mas para além dessa agenda da crise, nós conseguimos votar matérias muito importantes. Eu destacaria a votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que deu uma nova configuração jurídica e um novo status às micro e pequenas empresas do país. Reduziu a carga tributária dessas empresas em mais de R$ 5 bilhões. Fizemos o governo retirar medidas provisórias quando precisávamos votar matérias importantes. O que haveria de diferença para os próximos dois anos é que agora é possível a Câmara retomar uma agenda de interesse do país e do interesse da população. Retomar votação da reforma tributária, tornando a legislação do país mais racional e mais integrada. Nós podemos retomar a votação da reforma política, visando o aperfeiçoamento da vida institucional, da vida partidária do país. Nós precisamos retomar temas de grande relevância para a população, como é o caso do ensino público. Se um cidadão do Pará ou do Rio Grande do Sul perguntar a um deputado por que a escola pública é tão deficiente no Brasil, por que uma criança termina o ensino fundamental e não consegue ler e escrever decentemente, provavelmente ele não vai saber responder. Nós ampliamos os recursos para o ensino público no Brasil, melhoramos os salários dos professores, mas na sala de aula não colhemos os resultados na melhoria na aprendizagem de nossas crianças. Eu posso dizer, por experiência própria, que a escola pública no Brasil hoje é mais deficiente do que há 40 anos, quando o país era muito mais pobre.

 

Exatamente. A Câmara deveria impulsionar uma revolução na educação no Brasil. A cobrança de responsabilidades. Da mesma também na saúde pública. Eu não compreendo por que, depois de aumentarmos tanto os recursos para a saúde pública – vinculá-los, inclusive, ao orçamento - a saúde pública é tão deficiente no Brasil. Eu creio que há um problema grave na gestão da saúde pública.

 

Eu tenho a convicção de que os problemas da educação e da saúde, hoje, não estão fundamentalmente nos recursos. Eu acho que há um grave problema de compromisso das corporações, que atuam na saúde e na educação, para com a qualidade. Eu vejo muitos professores que não querem mais ir para a sala de aula, que reclamam – com razão – da perda de autoridade, da erosão da hierarquia dentro da escola. A aprendizagem é uma habilidade que exige disciplina e hierarquia. Se não há dedicação do professor, respeito do aluno, participação do poder público e dos pais, isso não vai funcionar nunca. E na saúde público é do mesmo jeito. Nós votamos aqui planos de cargos, carreira, salário, direitos... E nem sempre os resultados aparecem. Eu creio que é preciso oferecer ao servidor público da saúde e da educação toda a segurança, lutar pelos seus direitos, mas é preciso cobrar responsabilidades. E isso ninguém quer fazer, porque isso não é simpático às corporações que atuam dentro do Estado brasileiro. E se nós capitularmos dentro das corporações, quem vai pagar é o cidadão. E da mesma maneira a segurança pública. Eu pergunto: será que a coisa mais importante que nós temos que votar para a segurança pública do Brasil é saber se um delegado vai ganhar igual a um promotor? É isso que nós temos que votar? É preciso melhorar o salário de um delegado? É! Porque, em alguns casos, ele é uma tragédia. E eu vejo o caso do estado de São Paulo, por exemplo. Mas não é isso que resolver o problema da segurança do cidadão. Acho que a Câmara precisa assumir a sua responsabilidade em relação a esse tema.

 

A Câmara tem o dever de se debruçar sobre a crise. Por mais que o Brasil esteja, e é verdade que está, em melhores condições para enfrentar a crise do que muitos países pelo mundo afora; essa crise chega até nós. E chega com força, com sofrimento, com demissões, com perda de poder aquisitivo por parte da população trabalhadora. O governo tem um programa que é importante, que é o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Mas o PAC sozinho não vai resolver o problema. Primeiro, porque o custo é limitado. Segundo, porque a execução é deficiente exatamente pela falta de uma estrutura gerencial no Estado. O problema do Estado brasileiro não é a burocracia. O problema do Estado brasileiro é a ausência da burocracia. Você não tem engenheiros, técnicos, gente capacitada para executar um projeto desses. E, do pouco que é executado, o Ministério Público, o Ibama, as corporações paralisam boa parte. Se for examinar isso como está o estado do PAC pelo Brasil afora, boa parte das obras está paralisada. Ou pelo Tribunal de Contas, ou pelo Ministério Público, ou pelo Ibama. Que são instituições do Estado que trabalham contra os interesses do Estado e contra os interesses do país. Se há irregularidades na proposta de uma obra, por que o Tribunal de Contas não impede o início da obra? Agora, depois da obra iniciada, você paralisa, com grande prejuízo para as empresas que mobilizaram capital, recursos humanos, equipamentos... Quem vai ficar pagando os equipamentos e a mão-de-obra quando ela é paralisada durante a execução? O Tribunal de Contas fica aqui encastelado. Tem noção do que acontece pelo país afora? Um técnico do Ibama acha que pode paralisar uma estrada, uma rodovia, uma hidrovia, uma ferrovia, uma ponte no meio da execução da obra. O Ministério Público do mesmo jeito. Qual o compromisso dessas pessoas com o emprego, com o desenvolvimento do país? São burocratas que olham para o Brasil como um administrador britânico olha para uma colônia africana. Eles não têm compromisso com isso. Eu acho que a Câmara precisa romper nessa questão e fazer esse debate.

 

Eu acho que, como candidato a presidente da Câmara, e aliás como aquele que concorreu com o presidente Arlindo Chinaglia na última eleição, não me cabe fazer essa avaliação. Deputados podem avaliar. O que eu posso dizer é que tenho respeito e apreço por ele. E, dentro do que estava ao meu alcance, procurei ajudá-lo a desempenhar à altura as funções de presidente da Casa.

 

Eu creio que a Câmara não deve se pautar pelas candidaturas presidenciais na escolha do presidente da instituição. A Câmara deve se pautar pela preocupação com os interesses do país e da população. Não creio também que o presidente da Casa vai ter grande influência na eleição do presidente da República. Ele deve ajudar a instituição a ser protagonista na solução dos problemas que atingem o país e que dizem respeito ao povo. Esse papel cabe aos partidos, às lideranças políticas da Casa, e as lideranças políticas da Casa incluem o presidente, mas não com exclusividade. Todos os líderes partidários, os presidentes de partido que são deputados, todos eles têm influência. E essa influência se dilui no corpo representativo da instituição.

 

Eu recorro a um sermão do padre Vieira, que é o Sermão de Santo Antônio aos Peixes. Nesse sermão, ele censura os peixes exatamente pela razão dos peixes grandes devorarem os peixes pequenos. Ele dizia que se fosse ao contrário, até que o mal seria menor. Porque um peixe grande alimentaria muitos peixes pequenos. E sendo de outra forma, ou seja, muitos peixes pequenos que são devorados por um único peixe grande. A candidatura do deputado Michel Temer é a candidatura dos peixes grandes da Casa. Os interesses são legítimos, mas não correspondem aos interesses da maioria. Portanto, é natural que em um segundo turno no qual participem eu e o deputado Michel Temer, os outros candidatos apóiem a minha eleição.

 

O que une, na verdade, é a luta pela preservação de um valor importante aqui na Câmara dos Deputados, que é a pluralidade e a diversidade. Aqui não pode ser a Casa do monopólio dos partidos, do monopólio de meia dúzia de líderes, que julgam que podem conduzir os interesses da instituição. Aqui tem que haver espaço para todos os partidos. É um desperdício, por exemplo, que as melhores inteligências da base do governo e da oposição reduzam sua atividade a obstruir medida provisória e a defender medida provisória. Quando poderiam, por exemplo, estarem debruçados sobre a reforma tributária e a reforma política, o ensino público, a saúde pública, a segurança pública. A minha candidatura é para unir a Casa em torno dos interesses do Brasil e dos interesses do povo brasileiro, administrando as divergências, que são legítimas e que são parte da democracia, com os integrantes da base do governo e da oposição.

 

Na política, você não tira diploma de boa imagem e põe na parede. Na política, você tem que zelar diariamente para que o povo tenha, na instituição, a expressão de suas preocupações e de seus interesses. A melhor coisa que a Câmara pode fazer pela sua imagem é por, no centro da sua atividade, as preocupações do Brasil e as preocupações do povo brasileiro. Não há atalho, nem há milagre.

 

Eu creio que outra prioridade também a qual eu pretendo me dedicar é aperfeiçoar a qualificação da burocracia da Câmara dos Deputados. Nós precisamos de um corpo de consultores de elevada qualidade. A Câmara trata de assuntos muito específicos, cuja decisão exige amplo conhecimento. Quando você trata de matérias, por exemplo, como biossegurança, aproveitamento comercial, ou, na agricultura, de organismos geneticamente modificados, você precisa de gente especializada para tratar disso. A Câmara dos Deputados dispõe dos instrumentos para analisar e decidir com segurança o interesse público em matérias dessa natureza. Então é preciso elevar a qualificação do corpo técnico da Casa. Racionalizá-lo. Porque isso não é apenas do interesse da Câmara. É do interesse do país, para enfrentar a posição e os interesses dos lobbies, ou públicos ou privados, em torno das matérias que são postos sob nossa apreciação.

 

Eu creio que é preciso informar, mas quando a Câmara tratar dos assuntos do interesse da população, ela vai compreender com muita facilidade. E o assunto vai chegar a ela. Agora, se o assunto não é do interesse do povo, a explicação pode apenas não ajudar. Pode até prejudicar. É preciso levar as informações ao povo, mas antes disso é preciso que a informação tenha conteúdo. Que os projetos tratem de assuntos do interesse da população.

 

Eu creio que cenário ideal em política não existe. O que existe é o cenário que a realidade nos impõe. O velho Karl Marx dizia que quando nós não levamos em conta a realidade, o preço que nós pagamos é a realidade também não nos levar em conta. Nós temos uma disputa aqui na Câmara, temos outra no Senado. E o que de melhor o governo faria seria deixar os senadores e os deputados resolverem essa disputa.

 

É preocupante o cenário de um monopólio partidário. Um partido só governar as duas instituições do Congresso. A Câmara e o Senado são instituições que prezam a diversidade, a pluralidade. Quando você se aproxima do risco de um único partido empalmar o poder nas duas Casas, isso gera, de fato, desconforto e inquietação.

 

Eu não estou preocupado com o governo. O governo tem força suficiente para se preservar, se defender. Eu estou preocupado é com o destino e o futuro da Câmara dos Deputados. É um poder que é exposto, fragilizado, que precisa se recuperar. E acho que o presidente da Câmara tem que se dedicar principalmente a essa tarefa.

 

Essa avaliação, feita de própria voz, é cabotina. Acho que quem tem que fazer essa avaliação são os parlamentares. O que prometo é que me conformarei com ela (risos).

 

Aqui há os interesses dos grandes peixes. E os grandes peixes têm leis próprias para a sua sobrevivência. Todos sabem que eles não são maioria. Todos sabem que eles representam uma parcela pequena da Casa. Mas muitas vezes, pelo tamanho, eles conseguem ocupar um espaço que não lhes é devido. O que me proponho, em primeiro lugar, é unir toda a Casa em tornos dos temas do interesse nacional. Acabar com esse desperdício: o parlamentar de oposição e do governo reduzir sua atividade a debater medida provisória. Vamos discutir os temas relevantes do país. Muitas vezes, nem o Poder Executivo, nem o Judiciário, alcançam debatê-los. Mas a Câmara pode fazer isso. É um poder enraizado, distribuído democraticamente por todo o Brasil. O presidente da República, por exemplo, pode nunca ter ido à Roraima. Mas há oito deputados que estão em Roraima permanentemente. Eu acho que isso é o que faz a diferença. E é disso que a Câmara dos Deputados deve cuidar.

 

Não. Nem ao PT, nem ao governo, muito menos ao presidente Lula. Tenho pelo presidente Lula a estima pessoal e a grande admiração por ser protagonista de uma página importante na vida democrática do Brasil. É um feito, para um país como o nosso, que um operário chegue à Presidência da República. E isso é o suficiente para aqueles que defendem a democracia compreenderem e apoiarem o presidente Lula. Em relação ao PT, participei de uma eleição recentemente de uma composição com o PT no estado de São Paulo. Mas não se trata disso, trata-se apenas de reconhecer as limitações dos aliados e ter consciência da necessidade de ir até onde eles não podem ir.