PT e PMDB disputam relatoria da MP da Merenda Escolar
Congresso em Foco
7/3/2009 | Atualizado às 12:47
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O PT e o PMDB irão se enfrentar na disputa pela relatoria da medida provisória que estabelece as diretrizes para o fornecimento da merenda escolar na rede pública de ensino. Três nomes petistas e um peemedebista foram indicados para relator da MP 455/09, que vem causando polêmica por facilitar o processo de terceirização da alimentação escolar e por impedir a participação da agricultura familiar no fornecimento da merenda.
Estão na disputa os deputados Elismar Prado (PT-MG), Carlos Abicalil (PT-MT), Assis Couto (PT-PR) e Gastão Vieira (PMDB-MA). Elismar foi o autor do projeto de lei, de texto semelhante à medida, que foi aprovado na Câmara no ano passado, mas que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde novembro. Abicalil e Vieira são ligados à área de educação, enquanto Assis Couto disputa a relatoria em nome dos interesses da agricultura familiar.
Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco (leia), a medida provisória desagradou até mesmo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão que assessora o presidente Lula em relação às questões de segurança alimentar e nutrição. O conselho teme que a MP reduza a participação de agricultores familiares no fornecimento de merenda e permita que empresas sejam responsáveis pela alimentação.
"É um grave retrocesso, pois significa manter a alimentação escolar como um negócio. Inúmeros países já mostraram que no fornecimento da alimentação dos alunos as empresas não cumprem com os preceitos de uma alimentação saudável. É um negócio, que quer lucro", protestou ao site o presidente do Consea, Renato Maluf.
Desafio
Para o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o relator terá o desafio de analisar as 70 emendas apresentadas e fazer uma síntese que atenda às reivindicações de entidades ligadas à nutrição escolar, educação, agricultura familiar e outros setores. Autor do substitutivo aprovado na Câmara, Nazareno apresentou duas emendas.
A primeira delas retira do texto as condicionantes que dificultam a participação da agricultura familiar no fornecimento da merenda. A MP prevê que 30% dos alimentos consumidos nas escolas devem ser comprados diretamente de pequenos agricultores, mas exige, por exemplo, que seja apresentada nota fiscal e que o fornecimento seja regular.
A outra emenda inclui no texto da MP a exigência de que a aquisição, o preparo e a distribuição da alimentação escolar sejam realizados por ente público. O intuito, segundo o deputado, é evitar a terceirização da merenda.
“A Câmara já aprovou um projeto nessa direção. Não teve nenhuma emenda que se colocasse frontal a esses dois pontos. Mas quando chegou ao Senado, o projeto sofreu enorme resistência, porque foi mais fácil a atuação de lobbistas”, disse Fonteles ao site. “Essa MP vai na contramão do que estávamos construindo com o projeto. No lugar de proteger a visão pública da alimentação, deixa privatizar a educação”, lamentou.
O relator da MP 455 deverá ser escolhido nos próximos dias. A escolha cabe ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). O relator tem o poder de acatar ou rejeitar as emendas apresentadas, modificando o texto a ser votado em plenário. A MP da Merenda passa a trancar a pauta – ou seja, impede que outras matérias sejam votadas – a partir do dia 19 de março. (Renata Camargo)
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