Câmara aprova registro provisório a estrangeiros

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (18) substitutivo ao Projeto de Lei 1664/07, que permite registro provisório a estrangeiros. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, estrangeiros que entraram no Brasil até 1° de fevereiro de 2009 poderão requer o registro ao Ministério da Justiça. Agora, a matéria vai ao Senado.

De acordo com o governo brasileiro, atualmente cerca de 200  mil estrangeiros estão irregularmente no país. A maioria é composta por bolivianos que trabalham em São Paulo.

“Em virtude de sua situação precária, além de não contar com as garantias constantes das normas trabalhistas e previdenciárias, esses estrangeiros são freqüentemente explorados por pessoas inescrupulosas, que os obrigam a trabalhar muitas horas além da jornada permitida, não raro em condições insalubres e sem os equipamentos de segurança exigidos pelo Estado”, afirma o autor da proposta, William Woo (PSDB-SP).

Agradecendo os colegas pela aprovação da matéria, o tucano afirmou que o governo enviaria ao Congresso uma medida provisória com o mesmo teor de sua proposta. Ao saber disso, relatou Woo na tribuna da Casa, ele procurou o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para pedir que a Casa apreciasse a sua proposta.

Conforme destacou o tucano, o petista “reconheceu” que os projetos devem ser prioritariamente de autoria de parlamentares. (Rodolfo Torres)