Assembléia Legislativa marcará posse, diz Ayres Britto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou agora há pouco, no intervalo da sessão que confirmou a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) (leia aqui), que a Assembléia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) serão avisados ainda hoje sobre a decisão da corte.

"Amanhã (18) deve começar as investiduras", afirmou o presidente do TSE. Servidores da corte eleitoral mandaram o teor da decisão por fax para a Assembléia e para o TRE. Como os dois órgãos já estavam fechados ao término da sessão, somente nesta quarta-feira que eles receberão a notificação oficial.

Segundo Ayres Britto, caberá ao Legislativo estadual e ao TRE-PB marcar a data da posse do novo governador, José Maranhão. A decisão, reafirmou o ministro, é de cuprimento imediato. A defesa do vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM), vai entrar com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter ele e Cássio no cargo.

Ayres Britto afirmou também que a decisão do TSE, teoricamente, ainda cabe recurso. Os advogados do tucano podem entrar com uma ação no STF ou com uma cautelar ao presidente da própria corte eleitoral. Mesmo recorrendo, Cássio Cunha Lima ficará fora do cargo. (Mário Coelho)