Revogação de MP por outra é "mal menor", diz Miro Teixeira
Congresso em Foco
1/12/2008 | Atualizado às 19:42
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O vice-líder do Bloquinho Miro Teixeira (PDT-RJ) é o autor de um destaque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06 que promete causar polêmica nos próximos dias na Câmara. A emenda apresentada por Miro permite ao Executivo editar uma medida provisória para revogar outra já editada, ou seja, assegura ao governo federal o "direito ao arrependimento".
Miro Teixeira diz que apresentou o destaque “porque o arrependimento não pode ser retirado da vida”, ou seja, o governo federal teria direito à revogar uma MP, entendendo-a equivocada, mesmo depois de seu envio ao Congresso. “As pessoas têm direito ao arrependimento, em tudo. Tudo na vida dá direito ao arrependimento. Do governante, então, é preciso grandeza maior para revelar seu arrependimento diante da prática anterior”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Segundo item de votação na pauta do plenário, a PEC 511/06, aprovada na semana passada com a apresentação de onze destaques, altera o trâmite das medidas provisórias no Parlamento. A matéria será apreciada assim que forem votadas as medidas provisórias 440/08 e 441/08, que trancam a pauta – exatamente um dos impasses que a PEC 511 se presta a resolver. Juntas, as MPs reajustam o salário de 471.785 servidores federais.
De acordo com Miro, a possibilidade de o governo enviar uma medida revogando outra já editada “simplifica a percepção” do motivo do arrependimento. Para o parlamentar fluminense, seu destaque permite que, na hipótese do equívoco na edição de uma MP, um “mal maior” poderá ser cometido. “Pura e simplesmente você tenta fazer um mal menor, considerar superada uma situação”, filosofou. “O arrependimento sempre representa um mal menor.”
Nada pessoal
À reportagem, Miro Teixeira minimizou o fato de que a apresentação de seu destaque vai de encontro à orientação do Bloquinho –formado por PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB –, cujo líder, Mário Heringer (PDT-MG), e uma vice-líder, Jô Moraes (PCdoB-MG), já se manifestaram contra o teor da sugestão.
"Eu sou a favor do livre pensar, cada um procede como quer", disse, negando que haja mal-estar no Bloquinho por causa de um destaque. "Imagina. Isso não é uma discussão pessoal. Todo mundo está querendo discutir o que é melhor para o país."
Já quanto à tese de que o poder revogatório, ainda mais por meio de um instrumento condenado no Parlamento, concede poderes excessivos ao Executivo e enfraquece a atividade legislativa, Miro fez uma crítica velada à troca de favores entre deputados e governo federal. "O que enfraquece o Legislativo é o deputado votar por causa de liberação de emenda." (Fábio Góis)
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