Relator da MP 443 não mexe na Caixa Par

O relator da MP 443, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou hoje (6) que não abre mão da Caixa Par – empresa da Caixa Econômica criada para associar-se a construtoras com problemas de liquidez (falta de dinheiro disponível de imediato) e aquecer o setor da construção civil.

 

Mas ele disse estar “aberto” às outras sugestões da oposição, como a definição de prazo para a MP. Criada para amenizar os efeitos da crise mundial, a norma editada pelo governo e permite que o Banco do Brasil e a Caixa comprem bancos, seguradoras e fundos de pensão em dificuldades.

 

Mas a “MP Anticrise II”, apelido dado pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara, diz que essa compra será feita sem licitação. Ao contrário das antigas federalizações de bancos, a ação do BB e da Caixa será feita sem consulta ao Congresso.

 

João Paulo desconversou quando foi questionado se os parlamentares deveriam opinar quanto às prováveis incorporações de instituições financeiras pelo governo. “Isso é regra do banco”, afirmou.

 

Ele disse que as compras não vão trazer prejuízos ao estado, porque vão seguir as regras de mercado. “O Banco do Brasil vai avaliar, ele tem concorrentes”, destacou João Paulo. Por isso, ele entende que “não dá para ter critérios” fechados desde já de como serão essas compras.

 

A Caixa Par deve comprar parte do capital social de construtoras que, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, podem ficar sem recursos devido à falta de investimentos estrangeiros. Com isso, os empresários poderiam retomar seus projetos de novos empreendimentos e manter vivo o setor da construção civil e os programas habitacionais.

 

Entretanto, as empreiteiras reclamaram que a ajuda pode acabar por atender apenas as empresas que têm ações em bolsa de valores, que são a minoria.

 

Foi cancelado o encontro dos líderes da base e da oposição na Câmara com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar de mudanças na MP 443. A reunião aconteceria hoje pela manhã.

 

Além do falecimento do deputado Mussa Demes (DEM-PI), que esvaziou a Casa, Mantega estava atrasado para o encontro com os parlamentares por conta de compromissos no Palácio do Planalto.

 

Os deputados solicitaram o adiamento da negociação para a próxima terça-feira (11) às 8h da manhã. (Eduardo Militão)