TSE adia análise de recurso contra Antônio Belinati
Congresso em Foco
25/10/2008 | Atualizado às 17:29
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, pediu vista há pouco de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o candidato do PP em Londrina, Antônio Belinati. Dessa forma, a eleição municipal deste domingo ocorrerá normalmente no município paranaense.
O MPE questionou a decisão do ministro do TSE Marcelo Ribeiro, que concedeu o registro de candidatura a Belinati. Em sessão do dia 16 de outubro, o recurso já havia sido adiado uma primeira vez com pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani.
Belinati, que atualmente é deputado estadual, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCPR), no valor de R$ 150 mil, quando era prefeito de Londrina em 1999. O TCPR não aceitou uma transferência de recursos pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) ao município. Com base na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), o Ministério Público Eleitoral contestou a candidatura de Belinati. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) impugnou o registro do candidato do PP.
Belinati, cuja candidatura está sub judice, recorreu ao TSE para prosseguir na disputa pela Prefeitura de Londrina e obteve decisão favorável do ministro Marcelo Ribeiro.
Já o Ministério Público defende a manutenção da decisão do TER paranaense, segundo a qual somente uma liminar concedida pelo Poder Judiciário seria capaz de suspender a inelegibilidade de Belinati. O pedido de vista foi feito no início da sessão extraordinária que o TSE realiza nesta tarde para julgar recursos de candidatos nessas eleições municipais.
Primeiro colocado nas pesquisas no município paranaense, Belinati disputa o comando do município com Luiz Carlos Hauly (PSDB). Pesquisa Ibope divulgada no último dia 16 revela que o candidato do PP aparece com 46% da preferência do eleitorado. Já Hauly aparece com 44%.
Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco revela que Belinati responde a dois processos de Execução Fiscal na Justiça Federal do Paraná. (leia mais) (Júnia Gama)
