TRE-RJ impugna candidatura de Arnaldo Vianna

O candidato a prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), deputado federal Arnaldo Vianna (PDT), teve o registro de campanha impugnado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão foi tomada na noite de ontem (23) pelos juízes fluminenses. Mesmo com a determinação do TRE, o segundo turno no município está confirmado.

Os magistrados do TRE-RJ tiveram que refazer o processo de Vianna por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 9 de outubro, os ministros afirmaram que a corte local não apreciou corretamente as contas do parlamentar. Na visão do TSE, os juízes do Rio deveriam ter analisado se existiam problemas sanáveis ou insanáveis nas prestações apresentadas (leia mais).

Antes do TSE devolver o processo ao TRE-RJ, o próprio tribunal regional já havia impugnado o registro de candidatura de Vianna. O motivo é que o parlamentar teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara de Vereadores de Campos. Entretanto, Vianna conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a decisão dos vereadores da cidade.

No voto de quinta-feira (23), o relator do processo, desembargador Alberto Motta Moraes, presidente em exercício do TRE, lembrou o entendimento do plenário do TRE de que, na fase de registro de candidaturas, não caberia à corte avaliar se os problemas eram sanáveis ou não. Entretanto, como no acórdão que chegou ao TSE os problemas não foram mostrados, o magistrado especificou a natureza da reprovação das contas.

Indefinição

Mesmo com a candidura impugnada, o sistema das urnas eletrônicas, segundo o TSE, foi programado para computar e divulgar os votos recebidos por Vianna. Como a decisão ainda cabe recurso à instância superior, a eleição em Campos pode sair do domingo sem um vencedor.

Ele disputa o segundo turno contra Rosinha Garotinho (PMDB). No primeiro turno, a diferença de votos entre os dois foi de 10 mil - 118mil contra 108 mil. Com a chegada de um recurso, e com uma vitória de Vianna no segundo turno, o resultado ficaria sob júdice. Dependendo da diferença de votos, o novo pleito pode ser cancelado ou convocado um novo com outro candidato.

Segundo levantamento feito pelo Congresso em Foco (veja aqui), os dois respondem a processos na Justiça. Rosinha tem contra si duas ações civis públicas e um processo sobre falso testemunho. Já Vianna tem mais pendências judiciais. No Tribunal de Justiça do Rio ele responde a nove ações civis públicas em primeira instância e outras duas em segunda. Deste total, três são por improbidade administrativa. (Mário Coelho)

Atualizada às 15h37