TSE permite imagem de Lula em propaganda do PMDB

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joaquim Barbosa permitiu, em decisão publicada hoje (24), o uso da imagem do presidente Lula pela coligação que apóia o candidato à reeleição em Salvador (BA), João Henrique. No entendimento do ministro, “não há legislação que proíba o uso da imagem do chefe do Poder Executivo na propaganda eleitoral impressa”.

A decisão de Barbosa veio após análise de um recurso “Salvador, Bahia, Brasil”, que apóia Walter Pinheiro (PT), adversário de João Henrique no segundo turno. O petista argumentava que, pelo fato de Lula ser do PT, a imagem dele não poderia ser veiculada na propaganda do peemedebista. Os partidos diziam que o uso da figura do presidente tinha "o inescondível propósito de induzi-los [os eleitores] a erro, fazendo-os acreditar que o presidente Lula apóia João Henrique”.

Ao negar o recurso, o ministro Joaquim Barbosa explicou que a restrição prevista no artigo 54 da Lei das Eleições restringe-se à propaganda veiculada no rádio e na televisão. (Mário Coelho)