Senado redefine Conselho da Justiça Federal
Congresso em Foco
8/10/2008 19:55
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que redefine a composição e as competências do Conselho da Justiça Federal. A matéria vai à sanção presidencial. O projeto também foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
De acordo com a proposta, o Conselho da Justiça Federal será composto pelo presidente e pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); por três ministros do STJ; pelos presidentes dos Tribunais Regionais Federais; pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Contudo, esses dois últimos não terão direito a voto, como ocorre no Conselho Nacional de Justiça. Os conselheiros terão mandato de dois anos, sem direito a recondução.
O conselho terá a responsabilidade de supervisionar o orçamento e a administração da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Além disso, também caberá ao colegiado aprovar sugestões de mudanças na legislação relativa às matérias de competência da Justiça Federal.
Entre as atribuições do conselho, criado pela Constituição de 1988, está o exame e o encaminhamento ao STJ de proposta para criar ou extinguir tribunais regionais federais.
Habitação
O Senado também aprovou substitutivo ao projeto de lei que cria um programa nacional de habitação para mulheres que sustentam seus lares. Por meio de crédito e de um processo simplificado de inscrição, essas mulheres poderiam adquirir a casa própria. O projeto retorna à Câmara dos Deputados.
A proposta determina uma cota mínima para atender mulheres com renda familiar mensal de até três salários mínimos, e com filhos com até 14 anos de idade. Em outro ponta, a matéria prioriza as famílias que residem em áreas de risco.
Datas
Também foi aprovado pelos senadores dois projetos de lei que criam o Dia Nacional do Vaqueiro (dia 29 de agosto) e o Dia Nacional dos Surdos (26 de setembro). As matéria seguem à sanção presidencial.
Prêmio
Os senadores ainda aprovaram a criação do Prêmio Senado Federal de História do Brasil, que premiará os três melhores trabalhos apresentados. Esses serão julgados por comissão composta por historiadores. A premiação ocorrerá sempre no mês de maio. O projeto segue para a promulgação. (Rodolfo Torres)
