PGE dá parecer contra deputado federal do RJ

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) encaminhou hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer desfavorável ao deputado federal Arnaldo Vianna (PDT-RJ). Ele, que disputa a prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) contra Rosinha Garotinho (PMDB-RJ), teve o registro de candidatura impugnado já que suas contas foram reprovadas pelas cortes de contas do Estado e da União. Por isso, o candidato entrou com um recurso no TSE. O relator do instrumento jurídico é o ministro Eros Grau.

O parecer da PGE recomenda que os ministros não aceitem o recurso. Segundo a procuradoria, o argumento do deputado de que o tribunal regional não apreciou nenhuma das alegações apresentadas por ele não deve ser aceito. O órgão disse que é impossível por meio deste recurso a discussão sobre os motivos que levaram o TCU e o TCE-RJ rejeitarem as contas do deputado. Para examinar a questão, segundo o parecer, seria necessário nova análise de provas, o que é impossível por meio de recurso especial.

O deputado, por ter suas contas fiscalizadas pelas cortes de contas, está sujeito a penalidades. Uma delas é justamente a cassação do registro eleitoral. O caso de Arnaldo Vianna é diferente do que envolveu o prefeito de Catingueira (PB), José Edivan Félix (PR). No última segunda-feira (22), os ministros do TSE decidiram que, mesmo que exista o parecer negativo das contas, o que importa para a punição de chefes de Executivo é a decisão do Legislativo municipal ou estadual (leia mais).

A última pesquisa do instituto Ibope mostra que a disputa no município está em empate técnico entre Rosinha Garotinho e Arnaldo Vianna. Em relação ao último levantamento do instituto, divulgado em 29 de agosto, Rosinha oscilou quatro pontos para cima e aparece com 41%. Arnaldo Vianna (PDT), que tinha 36% na pesquisa anterior, agora aparece com 34%. Como a margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, eles estão tecnicamente empatados. (Mário Coelho)