Congresso só volta a funcionar depois das eleições

Depois de duas sessões deliberativas no Senado, ontem (10) e terça-feira (9), as atividades legislativas só serão retomadas em outubro no Congresso, depois das eleições municipais. Em pleno recesso branco pré-eleitoral, o Congresso seguirá esvaziado até o dia sete de outubro, uma terça-feira, quando devem ser votadas matérias tanto na Câmara quanto na Alta Casa.

A partir de agora, deputados e senadores passam a se dedicar com mais intensidade ao apoio às campanhas eleitorais de correligionários. Nesse período, são comuns os pedidos de licença para a participação nos pleitos (como fez ontem o senador Fernando Collor), mas o regimento de ambas as Casas legislativas já prevê 60 dias de recesso antes do dia das votações. Com a falta de quorum, mesmo as atividades nas comissões ficam comprometidas – e até inviabilizadas –, restringindo-se a acertos funcionais.

Mantém relativo funcionamento apenas a CPI dos Grampos da Câmara, dada a efervescência do tema das escutas telefônicas ilegais, que teriam devassado a intimidade da alta cúpula da administração federal, nos três Poderes. Na próxima quarta-feira (17), uma das figuras-chave do Executivo acerca da questão, o ministro Nelson Jobim (Defesa), deve prestar depoimento ao colegiado, conforme requerimento aprovado por unanimidade no último dia 3.

Hoje (11), o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que não convocará sessões deliberativas antes do fim das eleições. “Esse país lutou muito para que nós tivéssemos a restauração do regime democrático. Não podemos entender que os senadores se ausentem de um pleito desta natureza”, declarou o parlamentar potiguar, à época da definição da pauta para o chamado “esforço concentrado” de votações.

Reta final 

Depois de aprovar, ontem, o projeto de lei que regulamenta a reposição da Lei Kandir, e de enviar à sanção presidencial a Lei dos Consórcios, e um projeto de lei sobre o uso de cobaias, entre outras matérias (leia aqui e aqui), senadores ainda têm pelo menos uma matéria importante na pauta para os próximos dias: o projeto de lei complementar que promove alterações na Lei do Simples Nacional – o chamado Supersimples. Entre as mudanças está a garantia do direito ao crédito correspondente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas não enquadradas no programa, e a criação do Microempreendedor Individual (MEI).

Já a Câmara ainda está às voltas com o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo e esperando deliberação dos deputados. Como têm prioridade de votação em relação a outras matérias, as MPs obstruem os trabalhos em plenário, uma vez que nenhuma proposição pode ser apreciada antes de concluídas as tramitações das medidas. A última rodada de votações antes do pleito de outubro foi realizada na semana passada. 

Assim, matérias importantes como o projeto de lei que cria o Fundo Soberano Brasileiro, além dos projetos preliminares das reformas política e tributária, correm o risco de serem apreciadas e votadas apenas no ano que vem. A razão: a oposição já avisou que está disposta a recorrer à tática da obstrução para protelar ao máximo a votação desses projetos.

Caso a objeção oposicionista se confirme e as propostas encontrem dificuldade para cumprir o trâmite regimental, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) – que tenta imprimir forte ritmo de votações em sua passagem pela presidência – corre o risco de encerrar seu mandato sem a aprovação de três das principais demandas do Executivo neste ano. (Fábio Góis)

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