João Bittar (DEM-MG)
Congresso em Foco
4/9/2008 23:37
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No STF:
Inquérito 2619 – Crimes eleitorais, difamação, injúria.
O que diz o deputado:
"Trata-se de inquérito que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, para apuração de suposto crime de injúria e difamação, cometido pelo radialista na campanha para prefeito de 2004, sendo que o candidato a prefeito e o coordenador-geral da campanha foram incluídos pelo candidato oponente, quando do oferecimento da denúncia. O processo encontra-se com vista ao procurador-geral da República, para verificar o teor das fitas apresentadas e somente depois decidir se haverá ou não denúncia e prosseguimento do feito. Esse processo, por se tratar de questão eleitoral, era da competência da Justiça Eleitoral, que, contrariando todos os entendimentos, declinou a competência para o STF quando da eleição do Sr. João Bittar Júnior para deputado federal. Mas poderia ter sido julgado pelo próprio TRE, como as demais ações eleitorais."
