Agenda em aberto

Ao suspender a sessão deliberativa da tarde de terça-feira (20), a Câmara dos Deputados não deixou em aberto nenhum grande debate. Os 213 deputados que passaram pelo Plenário até que tentaram animar a semana cortada ao meio pelo feriado, mas não tiveram sucesso. Tudo ficou para a próxima terça-feira. Mas tudo o quê? Basicamente, sete medidas provisórias sobre temas como a criação de cargos públicos e o estabelecimento de uma taxa de avaliação para as universidades.

Em tempos recentes, um feriado que caía no meio da semana era visto como um inesperado adversário da rapidez da tramitação de medidas consideradas indispensáveis para a modernização do país. O atraso desta semana parece não ter provocado maiores traumas junto ao governo ou ao mercado financeiro. Os grandes temas de antes passaram pela agenda do Congresso, mas os novos grandes temas ainda não marcaram presença.

É bem verdade que, no Senado, avançam as discussões sobre os projetos da nova Lei de Falências e das Parcerias Público-Privadas, que, uma vez aprovados de forma definitiva (ainda podem voltar à Câmara), poderão contribuir, segundo a argumentação do Poder Executivo, para reduzir as taxas de juros praticadas pelo mercado e para a atração de investimentos privados aos grandes projetos de infra-estrutura incluídos no Plano Plurianual de Investimentos.

O que se detecta, porém, é um encolhimento da agenda legislativa. Ao mesmo tempo em que o mundo começa a discutir os efeitos da retomada da economia norte-americana e que diversos países assim chamados emergentes apresentam seus trunfos à busca de novos investimentos externos, a percepção externa a respeito da realidade brasileira aponta, com boa vontade, para possibilidades ainda não concretizadas.

Uma das queixas mais freqüentes dos candidatos a investir no Brasil refere-se à elevada e complexa carga tributária. Ao final de 2003, depois de uma longa negociação ocorrida no Senado entre governo e oposição, chegou-se a uma solução de compromisso para a implantação, por etapas, da reforma tributária. Caso viesse a prevalecer a proposta aprovada pelos senadores, independentemente de suas falhas e méritos, os investidores teriam diante de si um quadro de regras claras, transparentes e previsíveis de implantação do novo modelo tributário, que se estenderia até 2007.

A discussão, porém, empacou na Câmara, que decidiu fatiar o texto proveniente do Senado. Resultado: a tal previsibilidade desapareceu do horizonte, e mais uma vez os potenciais investidores no país, internos e externos, precisarão esperar por mais alguns meses pela definição de regras do jogo. Regras que também ainda não foram estabelecidas, de forma clara, para as agências reguladoras dos investimentos privados.

O momento internacional, apesar da provável elevação dos juros norte-americanos, permanece favorável para países como o Brasil, principalmente porque a retomada da economia dos Estados Unidos poderá movimentar os negócios em todo o mundo, abrindo oportunidades para os que souberem atrair novos investidores. Mas a atração desses investimentos depende, em grande parte, da renovação da agenda legislativa.