STF começa a decidir rumo de Raposa Serra do Sol

Em um dos mais polêmicos julgamentos do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir hoje (27) os rumos da demarcação contínua, feita pelo governo federal, da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que reacende a discussão sobre a realidade fundiária na região Norte. A expectativa é que o julgamento dure dois dias.

A questão põe em lados opostos os produtores de arroz, que geram dois mil empregos diretos em Roraima, segundo dados do governo estadual, e as comunidades indígenas, que reivindicam a posse e o livre usufruto das terras.

Os índios defendem a homologação contínua determinada pelo governo federal, já os arrozeiros querem que as terras sejam divididas em ilhas, com espaços para a circulação de não-indígenas. Diante da ameaça de novos conflitos na região, a tendência é que os ministros busquem uma solução intermediária para o caso.

O ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria no Supremo, apreciou mais de 30 ações movidas contra a demarcação. Seu parecer será apresentado hoje aos pares na corte, em uma audiência que já movimenta a estrutura do STF, com limite de cobertura para a imprensa e aparato especial de segurança. Grupos de pressão são esperados. O advogado dos arrozeiros, o ex-ministro do STF Ilmar Galvão, já confirmou presença no julgamento.

Considerada inviável por especialistas em modelo de gestão fundiária, a demarcação levada a cabo pela União abrange 1,7 milhão de hectares, dos quais 1% é ocupado pelos arrozeiros. A atividade arrozeira conta com a simpatia de parte da comunidade indígena, além de setores da sociedade do estado de Roraima – que vêem com bons olhos a geração de emprego e a possibilidade de desenvolvimento sócio-econômico.

Por outro lado, os grupos indígenas opositores da atividade – reforçados por ambientalistas e organizações não governamentais – alegam que os arrozeiros ameaçam o equilíbrio ecológico e a soberania dos índios numa terra já reconhecida pela União como dos nativos.

Na iminência de um conflito entre produtores de arroz e grupos indígenas, as autoridades de segurança pública do estado já destacaram policiais federais para manter a ordem no local e garantir o cumprimento da decisão do STF. (Fábio Góis e Edson Sardinha)