Senado discute reajuste para 1,4 milhão de servidores

Após uma semana sem votações, os senadores retomam esta tarde as sessões deliberativas com o desafio de liberar a pauta, trancada por seis medidas provisórias alteradas pela Câmara. Quando ocorrem mudanças dessa natureza, essas proposições passam a ser chamadas de projetos de lei de conversão (PLVs).

Na semana passada, enquanto a Câmara aprovou uma série de proposições, não houve quorum nem acordo para a realização de votações no Senado. Já nesta semana a situação se inverte: os deputados devem se dedicar às campanhas eleitorais em seus estados.

Um dos principais itens a serem analisados pelos senadores é o PLV 21/08 (MP 431/08), que reajusta o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores federais (dos quais 800 mil são civis e 600 mil militares), entre ativos, aposentados e pensionistas. A medida beneficia diversos ministérios e entes federais.

Outra proposição importante é o PLV 22/08 (MP 432/08), que dispõe sobre a renegociação de quase três milhões de contratos de dívidas rurais, num valor total que gira em torno de R$ 75 bilhões. Polêmica, a matéria foi debatida à exaustão nas duas Casas legislativas. Por meio dela, o governo busca uma forma de facilitar a negociação das dívidas rurais, com a adoção de iniciativas de incentivo às atividades do campo.

Mudanças na tributação

O primeiro item da pauta do Senado, porém, é o PLV 19/08 (originário da MP 428/08), que promove mudanças na legislação tributária federal, como a redução do prazo para aproveitamento de crédito referentes a bens de capital, da contribuição para o PIS/Pasep e da contribuição para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O projeto também reduz, entre outras coisas, para 5% as taxas de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos enquadrados em diversos itens da nomenclatura comum do Mercosul. Além disso, autoriza o governo federal a conceber um programa nacional de tarifação social dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico.

Construção naval

Outra matéria que tranca a pauta é o PLV 20/08 (MP 429/08), que autoriza a União a participar, com recursos de até R$ 1 bilhão, do Fundo de Garantia para a Construção Naval. Assim, a União terá participação na formação do patrimônio do fundo, que será concebido para proteger o crédito destinado por bancos a estaleiros, por meio de recursos do Fundo da Marinha Mercante. O montante foi elevado na Câmara de R$ 400 milhões para o valor supracitado.

Originário da MP 433/08, o PLV 23/08 torna isentas da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep, até 30 de junho de 2009, as matérias-primas utilizadas na fabricação do pão.

Por último, o PLV 24/08 (MP 434/08) prevê a criação de um plano de carreira para os servidores da Agência Brasileira de Inteligência(Abin), além de cargos extras a serem criados por meio de concurso público. Ao todo, 240 cargos de oficial técnico de inteligência e 200 de agente técnico de inteligência serão criados. (Fábio Góis e Edson Sardinha)