Câmara discute demarcação em Raposa Serra do Sol

A demarcação de terras na reserva indígena Raposa Serra do Sol deve ser fruto de debate da 4ª Conferência da Paz no Brasil, que está sendo realizada hoje (25) na Câmara. Sob o tema “Limite da propriedade da terra e sua função social – O uso sustentável dos recursos naturais”, representantes de movimentos ligados à questão fundiária, bispos da CNBB e outras entidades discutem o papel da limitação de terras no país.

Na próxima quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a ação do governo de Roraima que contesta a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol. A questão vem sendo fortemente discutida por vários segmentos da sociedade. A decisão do STF é aguardada e, segundo entidades indigenistas e juristas, o julgamento pode ser histórico, pois a se atual demarcação for anulada ou alterada, abre-se precedente para contestar judicialmente todas as reservas indígenas já homologadas.

A batalha judicial e política pela demarcação da reserva Raposa Serra do Sol vem se estendendo desde 1977. Somente em 1993, um grupo de técnicos da Funai apresentou a primeira proposta de limite territorial da terra indígena, juntamente com um estudo antropológico da região e um levantamento fundiário da área.

Em 2005, o presidente Lula assinou decreto que homologou a terra indígena Raposa Serra do Sol. Na época, envolvidos no processo acreditavam que o decreto representaria um “ponto final” no problema fundiário da região e um instrumento para pacificar o conflito existente naquelas terras.

Latifúndio

A Conferência da Paz no Brasil é realizada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, em parceria com outras entidades. Entre os principais objetivos, o encontro pretende mobilizar a sociedade no sentido de incluir na Constituição Federal um novo inciso que estabelece o limite de tamanho para as propriedades rurais em 35 módulos fiscais.

Um dos principais problemas hoje do país, apontado pelas entidades ligadas à terra, é a concentração fundiária. O latifúndio é apresentado como um dos grandes causadores de desigualdade social. No Brasil, segundo dados apresentados na Conferência, 2,8% do total das propriedades rurais do país são latifúndios e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis. Os minifúndios representam 62,2% dos imóveis e ocupam 7,9% da área total. (Da Redação)