Gilmar Mendes barra CPI contra bancos em SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, manteve a decisão que suspendeu uma CPI na Câmara dos Vereadores de São Paulo para investigar a falta de recolhimento de tributos pelas instituições financeiras da cidade.

 

Para ele, não há “fato determinado” a ser apurado. Gilmar Mendes mudou de opinião sobre o assunto. “O ministro reconsiderou decisão tomada por ele próprio em 26 de junho passado, na Suspensão da Segurança (SS) 3591, interposta pela Câmara Municipal paulistana. Naquela data, ele entendeu que estava demonstrado o risco de grave lesão à ordem pública”, diz comunicado do STF divulgado hoje (22).

 

Mendes manteve uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a CPI. “Fatos vagos ou imprecisos, que não se sabem onde nem quando se passaram, são meras conjecturas que não podem constituir objeto de investigação”, afirmou o presidente do STF, em sua nova decisão. (Da Redação)