Fim do nepotismo: STF nega concorrer com Congresso
Congresso em Foco
21/8/2008 | Atualizado às 19:31
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou há pouco qualquer “concorrência” com o Congresso, no sentido de estabelecer normas sobre o fim do nepotismo (contratação de parentes). Na tarde desta quinta-feira (21), a Suprema Corte editou uma súmula proibindo o nepotismo em qualquer instância dos Três Poderes. (leia mais)
“Nós não estamos em concorrência com o Congresso Nacional, não temos a pretensão de substituí-lo. Um Legislativo ativo é fundamental para a democracia do país”, afirmou Mendes à Agência Brasil.
Por sua vez, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que o Supremo apenas reafirmou um princípio presente na Constituição de 1988 ao proibir a prática do nepotismo. “Quem saiu na frente foram os constituintes. Parabéns ao Congresso Nacional”, destacou.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), lamentou o fato de o nepotismo não ter sido proibido pelo Congresso. Para o petista, o Supremo “acertou e representou toda a sociedade” ao editar a súmula. "Faltava a decisão de algum órgão", complementou. (Rodolfo Torres)
