Congresso ainda não tem pauta para o segundo semestre

Erich Decat

Nesta semana o Congresso retoma suas atividades, após duas semanas de recesso. Apesar de contar com uma pauta carregada de propostas de interesse dos cidadãos, os parlamentares ainda não chegaram a um consenso sobre quais matérias devem ser votadas antes das eleições de outubro. Contudo, os congressistas destacam que as matérias mais polêmicas ficarão para depois do pleito municipal.

Ou seja, temas como reforma tributária, criação da Contribuição Social para Saúde (CSS), regulamentação dos grampos (interceptação telefônica), fim do voto secreto para parlamentares, e novas regras para o rito das medidas provisórias (MPs) não devem constar na pauta do “esforço concentrado” - período antes das eleições em que os parlamentares analisarão propostas.

Nesta terça-feira (5), os líderes do Senado e da Câmara se reunirão, nas respectivas Casas, para tentar chegar a um acordo sobre a pauta do “esforço concentrado”. Contudo, alguns líderes consultados pelo Congresso em Foco não estão otimistas em relação à produtividade do Parlamento nesse período.

“Na minha concepção não acredito que vote muita coisa, no máximo as medidas provisórias que estão na pauta e os projetos de urgência. Não vejo, sinceramente, como fazer uma coisa corrida”, ressaltou o deputado Mário Heringer (PDT-MG), líder do bloquinho na Câmara.

Já o vice-líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), joga para o governo a responsabilidade pela presença dos deputados nas sessões. “O governo é que é responsável por botar quórum”, destacou. Questionado sobre quais pontos deveriam ser acordados na reunião de líderes, Caiado foi taxativo: “Não podemos fazer diagnóstico de véspera”.

A indefinição de como será o desenrolar das atividades no Congresso também recai sobre os senadores. “Não está nada definido, ainda não tem uma estratégia definida”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).

Já a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT no Senado, aposta em uma conversa entre deputados e senadores para a concretização de uma agenda propositiva para os próximos meses. “Acho mais produtivo ter esforço concentrado do que diluído. Se deixa diluído, acaba se produzindo menos. Acredito que as duas Casas terão de chegar a um consenso para o andamento das atividades”, considerou. “O que não tiver consenso, não será votado”, complementou.

Apesar de contar com um acordo entre os congressistas, Ideli desconsiderou a iniciativa do colega de partido e presidente da Câmara, Arlindo Chináglia (SP), de convocar sessões deliberativas (com votação) para as próximas duas semanas. O petista ameaça cortar os salários dos deputados faltosos. “O que o Chinaglia quer nem sempre é o que vem acontecendo. Vamos aguardar”, ponderou Ideli.

Arlindo Chinaglia enviou na última semana correspondência para cada um dos 512 deputados informando que as sessões serão realizadas nos dias 4, 5, 6, 7, 12, 13 e 14 de agosto. A mesma medida – envio de telegramas convocando os pares – também foi usada no período das festas juninas pelo petista, que encerra o mandato de presidente da Câmara no início do próximo ano.

Os reflexos do período eleitoral na produtividade do Congresso podem ser percebidos principalmente na Câmara, onde 84 parlamentares são candidatos. Conforme levantamento feito pelo Congresso em Foco, a média de deputados faltosos no primeiro semestre desse ano atingiu 15,41%. Um índice quase dois pontos percentuais superior ao que foi verificado na última pesquisa do site, quando houve ausência de 13,88% durante todo o ano de 2007 – período em que não houve eleições.

Pautas trancadas

Contudo, os parlamentares precisam limpar a pauta de votações das duas Casas do Congresso, trancadas por MPs, antes de deliberaram qualquer outra proposta. Em meio à indefinição de como se desenvolverão as atividades, quatro medidas provisórias e dois projetos de lei, que tramitam em caráter de urgência, trancam a pauta da Câmara.

Entre as MPs que prometem maior embate está a 433/08, que renegocia a dívida rural. Atualmente, o débito do setor chega a cerca de R$ 87 bilhões, sendo que R$ 74 bilhões são de grandes produtores e R$ 13 bilhões provêm da agricultura familiar. “A proposta do governo é 100% eleitoreira. Não tem nada a ver com o setor. Não vamos aceitar isso”, afirmou Caiado.

Outras duas MPs (435/08 e 436/08) também passam a trancar a pauta a partir do dia 25 deste mês, caso não sejam apreciadas. A primeira dispõe sobre a utilização do superávit financeiro (economia feita para o pagamento de juros da dívida de um governo) em 31 de dezembro de 2007.  Já a 436/08 adia de 25 de junho de 2008 para o início de 2009 a entrada em vigor dos incentivos tributários ao setor de bebidas.

Por sua vez, o plenário do Senado inicia as atividades com 53 itens para serem votados. Constam como prioridade na pauta três MPs transformadas em projetos de lei de conversão (PLVs). O PLV 18/08 acrescenta novas ferrovias ao Plano Nacional de Viação (PNV), amplia outras já existentes e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte.

O PLV 19/08 altera a legislação tributária federal com o objetivo de implementar um conjunto de medidas para a política de desenvolvimento do país. A proposta também prevê a redução de 5% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos comum do Mercosul. O terceiro projeto, o PLV 20/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN).

Regulamentação dos grampos

Nascida no calor das investigações da Operação Satiagraha, a proposta do Executivo (PL 3272/08) que normatiza a quebra de sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal e instrução processual penal, também ganha espaço nos debates do plenário da Câmara.

A pedido do Ministério de Justiça, o presidente Lula determinou caráter de urgência na votação da proposta. A manobra assegura uma votação teoricamente mais rápida, uma vez que o projeto não precisará, necessariamente, passar pela apreciaç&at