Sarney pede sanção do projeto que blinda advogados
Congresso em Foco
1/8/2008 | Atualizado 3/8/2008 às 14:22
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O senador José Sarney (PMDB-AP) subiu à tribuna do plenário do Senado, hoje (1º), para pedir ao presidente Lula a sanção irrestrita do projeto que torna invioláveis os escritórios de advocacia. Na primeira sessão não deliberativa da Casa depois do recesso, Sarney alegou que o direito de defesa é uma das principais conquistas da democracia, e que, portanto, Lula não deveria vetar a proposição, como vem sinalizando.
“O direito de defesa, Sr. Presidente, é sem dúvida alguma uma das instituições maiores que nós construímos na história da humanidade”, discursou Sarney, alertando que, caso Lula vete o projeto, “seria um retrocesso no Direito brasileiro”.
O projeto proíbe a emissão de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Caso haja indícios de crime por parte de um advogado, no entanto, a Justiça designará um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar o cumprimento de um eventual mandado.
“Fica um apelo para que o Senhor Presidente da República não venha a vetar esse projeto e encontre uma fórmula na qual viabilize a presença do advogado na vida e no sistema do nosso Direito sem que haja ameaça à sua liberdade de exercer a profissão”, completou Sarney, citando o patrono do Senado, Rui Barbosa.
“[Rui Barbosa] esteve durante 31 anos nesta Casa. Ele tem uma página sobre o dever do advogado. Ele falou muito sobre a função do advogado. Portanto, acho que deveríamos, nesta Casa, sempre nos inspirar nas suas idéias, que foram sempre civilistas e que formaram o pensamento brasileiro”, exortou.
Nas mais recentes reuniões da coordenação política no Palácio do Planalto, Lula tem recebido apoio de diversos ministros contra a pressão de entidades como a OAB pela aprovação do projeto. Lula tem até o dia 11 deste mês para vetar ou sancionar a matéria.
Se por um lado a OAB defende a sanção, sob o argumento de que a ampla defesa estaria garantida com o projeto, magistrados, promotores, procuradores e policiais se opõem firmemente à “blindagem”, alegando, entre outras razões, que diversos delitos poderiam ter seu solucionamento prejudicado – uma vez que provas cabais de crimes poderiam ser escondidas nos escritórios. (Fábio Góis)
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