Orçamento conclui votação de destaques à LDO
Congresso em Foco
3/7/2008 | Atualizado às 14:33
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A Comissão Mista de Orçamentos concluiu há pouco a votações dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. Dos 161 destaques apresentados à proposta, os parlamentares aprovaram sete integralmente, 36 parcialmente, rejeitaram 58 e retiraram 60. O texto principal foi aprovado ontem pelo colegiado.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da LDO no colegiado, ressaltou que a maior parte dos destaques aprovados visa atender situações específicas dos estados.
Os parlamentares esperam votar a LDO em sessão do Congresso até a próxima quinta-feira (10). Sem essa votações, os congressistas não poderão entrar em recesso. Oficialmente, o recesso parlamentar começa no dia 18 deste mês.
LDO
A LDO define as metas e prioridades do governo para o exercício financeiro de cada ano seguinte. Além disso, trata das alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No texto da proposta, aprovado ontem pelo colegiado, permaneceu a regra atual que limita que o governo só poderá usar 1/12 do orçamento caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja aprovada até o dia 31 de dezembro.
O texto original, encaminhado pelo Executivo, previa o uso de 3/12, caso a LOA não fosse aprovada até o final do ano.
A relatora tentou, num primeiro momento, estender a possibilidade de gastos, referentes aos 1/12 do orçamento, que atualmente só podem ser executados em gastos correntes (pagamentos de salários dos funcionários públicos, previdência, entre outros) e investimentos.
A medida tinha como objetivo assegurar a continuação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa possibilidade, no entanto, foi retirada do texto que foi aprovado na Comissão. (Rodolfo Torres)
