CPI do Sistema Carcerário: país desperdiça R$ 2,34 bi

Cálculos do relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), permitem dizer que o país desperdiça R$ 2,34 bilhões por ano com prisões irregulares. Segundo ele, que apresenta seu relatório final na próxima semana, 30% dos 440 mil presos não precisavam estar detidos por falta de assistência jurídica.

 

“A falta de assistência jurídica implica superlotação”, enfatizou Dutra, na manhã de hoje (19). Para cada um dos cerca de 130 mil detentos presos irregularmente, o governo gasta R$ 1.500 por mês. Ou seja, são desperdiçados R$ 195 milhões mensalmente ou R$ 2,34 bilhões anualmente.

 

O petista culpou juízes, promotores, governos de estado, diretores de cadeia e secretários de segurança por manterem detentos de maneira irregular. “Estamos pagando indevidamente por omissão e deficiência do sistema”, reclamou Dutra. “E a sociedade fica emputecida [sic] porque ela não tem esse gasto.”

O deputado disse que, para se criar uma vaga no sistema prisional são gastos R$ 22 mil, enquanto uma casa financiada no campo para uma família consome apenas R$ 8 mil.

 

Apesar dos altos gastos, o relator da CPI enfatizou as situações degradantes em que os detentos se encontram – muitas vezes dormindo com porcos. Dutra disse que é necessário cuidar melhor da população carcerária porque o país não tem prisão perpétua e nem pena de morte. Além disso, segundo o parlamentar, a sociedade não pode conviver com pessoas brutalizadas pelo sistema atual. “Cuidar de preso é cuidar de quem está solto. Hoje, ele está contido, mas amanhã estará contigo”, destacou.

 

Mesmo com 440 mil presos, o Brasil tem um déficit de 147 mil vagas. Além disso, há 550 mil mandados de prisão a serem cumpridos no país, ou seja, mais do que toda a população carcerária existente. (Eduardo Militão)

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