Câmara rejeita primeiro destaque à Emenda 29

Por 291 votos a 84, a Câmara rejeitou há pouco o primeiro destaque à proposta que regulamenta a Emenda 29. Esse destaque pretendia rejeitar a vinculação do cálculo dos investimentos públicos para a saúde ao que foi gasto pelo governo no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A medida foi aprovada na semana passada, como item do texto-base da emenda.

Os deputados ainda terão que apreciar mais três destaques para concluir a votação da Emenda 29. O principal destaque para a oposição será o último, que acaba com a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS) – o que, na prática, inviabiliza a cobrança do imposto.

A oposição avalia que esse destaque será uma espécie de “segundo turno” da votação da CSS.

A sessão foi encerrada há pouco para recepcionar o príncipe herdeiro do Japão, Naruhito, que está no país em virtude das comemorações dos 100 anos da imigração japonesa. A sessão da Câmara será retomada às 16h10. (Rodolfo Torres)