Votação da CSS marcada para terça-feira

A semana no Congresso começa no Palácio do Planalto. Hoje (9), o presidente Lula e os ministros discutem a criação formal do Fundo Soberano, mas há rumores de que esse debate só deve ser fechado após a criação ou não da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que tramita na Câmara.

 

Câmara – Senado – Congresso

 

Na terça-feira (10), os deputados vão votar o novo tributo, cujo objetivo é substituir a extinta CPMF e garantir recursos para a saúde, como forma de regulamentar a emenda 29. A base canta vitória e a oposição se limita a obstruir o plenário até onde pode. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), diz que a intenção é derrubar o tributo no Senado.

 

Também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição 511/06, que muda a tramitação das medidas provisórias. A proposta pretende acabar, especialmente, com o excesso de MPs editadas pelo governo.

 

 

No Senado, as atenções de voltam para o depoimento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, ela disse que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, interferiu indevidamente na venda da Varig, por determinar que nem todos os documentos dos futuros compradores fossem exigidos pela Anac.

 

Denise Abreu será ouvida na quarta-feira (11), juntamente com o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi, o ex-procurador-geral da agência João Idílio de Lima Filho, o procurador Manuel Felipe Brandão, além dos ex-diretores Leur Lomanto e Jorge Veloso.

 

A comissão ainda vai ouvir o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, que comandou o processo de falência da Varig.

 

Na terça-feira (10), um seminário sobre os 20 anos da Constituição vai reunir Congresso Nacional, os presidentes da República, Lula, do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O evento começa às 9h45, no auditório Nereu Ramos, da Câmara. (Eduardo Militão e Renata Camargo)