Deputados ignoram discussão sobre fim do foro privilegiado

Eduardo Militão

O deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) está ciente de que o foro privilegiado favorece a impunidade, mas que só um bom acordo na Câmara garante a aprovação do texto da PEC 130/07. Afinal, nada menos de 143 parlamentares respondem a processo no STF. Mas apenas cinco deputados participaram de reunião na última quarta-feira (4) para tentar fechar detalhes do relatório de Régis na comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição.

Com baixo quorum, o relator procurou alguns colegas no plenário ontem (5). Mas falta convencer os líderes partidários até a próxima quarta-feira, data prevista para a votação. “Em princípio, houve aceitação”, diz Régis.

Se preocupa o fato de tantos colegas de plenário responderem a processos? “Eu acho... Quero crer que haja nobreza na decisão. Estamos propondo justiça célere, rápida, condenar quem tem que condenar e absolver quem tem que absolver”, afirma Régis, que é desembargador aposentado.

O deputado levantou 440 ações contra parlamentares no Supremo. Diferentemente do Congresso em Foco, que contabilizou 281 inquéritos e ações penais, o deputado também incluiu, em seu levantamento, pedidos de investigação que ainda aguardam manifestação dos ministros do STF. “Essa é a realidade. A impunidade está aí.”

A idéia de Régis é apresentar um relatório que acabe com foro para todas as autoridades, mas não permita situações que ele considera esdrúxulas. Uma delas é o presidente da República ter a prisão decretada por qualquer juiz do país.

O deputado pensa em criar varas especializadas em cada estado para julgar o presidente, os ministros e os parlamentares. Mas isso não está bem formatado, já que não houve um acordo com os deputados na reunião que Régis promoveu. “Essa questão não superei: quem serão aqueles que vão ter foro privilegiado?”, indaga-se o deputado, ainda sem resposta.