Senado vota hoje MP que facilita trabalho escravo

Primeiro item da pauta desta semana, uma medida provisória deve causar polêmica: a MP 410/07 dispõe sobre a liberação das contratações temporárias no meio rural, dispensando o registro em carteira dos chamados safristas, trabalhadores contratados apenas durante as colheitas. Os críticos da medida argumentam que ela estimularia o trabalho escravo no meio rural (leia mais).

Depois que um acordo entre governo e oposição levou à transformação em projeto de lei da MP 430/08, que libera R$ 7,5 bilhões em crédito extraordinário em favor do Ministério do Planejamento, o Senado espera adiantar nesta semana a apreciação de 11 medidas provisórias previstas na pauta.

A reivindicação da minoria oposicionista contra as MPs de crédito ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal reiterou, atendendo a ação movida pelo PSDB, a inconstitucionalidade da MP 405/07 (que abriu crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para o governo).

Graças ao entendimento orquestrado na semana passada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os senadores votaram, em caráter simbólico, duas medidas provisórias que encontraram consenso entre os parlamentares: a 411/07, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); e a 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais que passam por áreas rurais. (Fábio Góis)