Tosto quer inquérito do BNDES no STF

O advogado Ricardo Tosto, um dos acusados de envolvimento com o esquema de pagamento de propina em troca da liberação de empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entrou ontem (8) com uma  reclamação no  Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito seja julgado pela Corte Superior.

De acordo com nota do STF, o advogado alega que a competência do STF  foi usurpada porque há o envolvimento de deputados  no caso. Tosto é um dos treze réus na ação penal instaurada na Justiça Federal em São Paulo a partir da Operação Santa Tereza da Polícia Federal (PF).

O advogado alega, diz o STF, que ao interceptar ligações telefônicas dos investigados a PF revela que foram citados os nomes dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho da Força, Roberto Santiago (PV/SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). E também os nomes dos prefeitos de Praia Grande (SP), Alberto Mourão, e do Guarujá (SP), Farid Madi, que também têm foro privilegiado no Tribunal Regional Federal (TRF).

Tosto cita na ação que os três parlamentares federais foram apontados como membros da “tal organização criminosa”. Ele ressalta que o  Ministério Público Federal (MFP) já pediu a remessa do processo ao STF.

“No caso, seria pensável fato único e três ações penais em diversos graus de jurisdição (cidadãos comuns no juízo federal de primeiro grau, prefeitos no TRF e deputados federais no STF)? Como ficaria o poder Judiciário se, à vista do mesmo fato, as três decisões fossem conflitantes?”, reclama o acusado.

O advogado, que também defende o deputado Paulinho em uma ação penal contra o parlamentar no STF, pede na liminar que seja suspensa a ação penal em tramitação na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. No mérito, segundo o STF, ele quer que a ação passe a ser julgada pelo STF. A relatora da reclamação é a ministra Ellen Gracie. (Lúcio Lambranho)