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Congresso em Foco
26/4/2008 17:44
O prazo para os partidos políticos entregarem suas prestações de contas anual, referente ao exercício de 2007, se encerra na próxima quarta-feira, véspera do feriado de 1º de maio.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, os diretórios nacionais das siglas encaminham suas contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os diretórios estaduais prestam contas aos tribunais regionais e os diretórios municipais aos juízes eleitorais. Os documentos devem conter, entre outras informações, a origem e o valor das contribuições e doações feitas ao partido e a relação detalhada das receitas e despesas ao longo do ano.
A falta de prestação de contas e a desaprovação total ou parcial pode implicar na suspensão das cotas do fundo partidário pelo prazo de um ano. De acordo com o site do TSE, nenhum partido havia entregue a sua prestação de contas até o início da tarde de ontem (25). (Tatiana Damasceno)
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