Manchetes dos jornais de hoje - 25abr2008

Folha de S. Paulo

PF prende 10 e aponta desvio em empréstimos do BNDES

A Polícia Federal prendeu ontem dez pessoas sob a acusação de integrarem uma quadrilha que desviava parte dos empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a prefeituras e empresas privadas. Os empréstimos, segundo a PF, eram obtidos por meio de influência política.

O dinheiro desviado era lavado num prostíbulo e num restaurante que funcionam num flat no bairro da Bela Vista, na região central de São Paulo. Lavagem é o processo pelo qual o dinheiro de origem ilícita volta a circular de maneira legal. O dinheiro desviado aparecia como investimento dos sócios no flat. Os três sócios foram presos ontem pela PF. Eles são donos de uma construtora que faz obras para prefeituras.

O mais conhecido dos presos é o advogado Ricardo Tosto, que defendeu o deputado Paulo Maluf (PP-SP). Tosto faz parte do Conselho de Administração do BNDES como representante da Força Sindical e é acusado de usar o cargo para influenciar a liberação de empréstimos.

Os presos são acusados de desviar da finalidade prevista em contrato recursos de financiamento oficial. Esse crime, previsto no artigo 20 da lei de crimes contra o sistema financeiro, é punido com prisão de dois a seis anos e multa.

Advogado nega envolvimento com fraudes

Os advogados do conselheiro do BNDES Ricardo Tosto negaram, por meio de uma nota à imprensa, que ele tenha envolvimento com o esquema de desvio de recursos públicos do banco ou que faça parte de uma rede de prostituição e tráfico internacional de mulheres.
"Não há o mais remoto fundamento nas imputações feitas", diz trecho do documento.

O escritório de advocacia Leite, Tosto e Barros repeliu "vigorosamente a acusação produzida contra um de seus sócios, o advogado Ricardo Tosto". Para os advogados, a Operação Santa Tereza, que ontem prendeu dez pessoas no Estado de São Paulo, foi "divulgada com espalhafato irresponsável pela Polícia Federal."

Na nota, os advogados que defendem Tosto no inquérito dizem que não existem argumentos para a PF prendê-lo.

Empréstimos podem ser suspensos, diz BNDES

O BNDES informou que pode suspender os empréstimos sob suspeita na Operação Santa Tereza e adotar medidas legais. Em nota, disse que aguarda a divulgação pela Polícia Federal das operações do banco que podem ter sido alvo de "ação supostamente criminosa".

"Em respeito aos princípios de transparência e rigor na utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade, o banco informa que já se colocou à disposição da PF para colaborar com as investigações e tem o máximo interesse no rápido esclarecimento dos fatos."

PT nacional proíbe aliança com PSDB em BH

A Executiva Nacional do PT proibiu ontem uma coligação com o PSDB à Prefeitura de Belo Horizonte, contrariando negociação entre o atual prefeito da capital mineira, Fernando Pimentel (PT), e o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).

A proibição abre uma crise entre a Executiva e Pimentel, que considerou o veto "um desrespeito" e uma "decisão politicamente equivocada". Os petistas de BH não descartam recorrer à Justiça caso não consigam derrubar a decisão no partido.

Em reação à proibição, Aécio já avisou que, se ela for mantida, os tucanos podem retirar o PT da coligação e lançar uma chapa com o PSB e outros aliados. Líderes do PSB em Minas classificaram a decisão de "retrógrada" e anunciaram a disposição de rever a aliança com o PT, se unindo aos tucanos.

Lula vai atuar por aliança do PT com os tucanos em MG

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuará nos bastidores para viabilizar a aliança do PT com o PSDB na eleição municipal de Belo Horizonte. Segundo a Folha apurou, Lula achou "uma burrice" a decisão de ontem da Executiva Nacional petista que veta tal aliança.
Motivo: o candidato a prefeito da aliança é Márcio Lacerda, do PSB, um aliado tradicional do PT e de Lula. Na avaliação do Palácio do Planalto, o PT nacional mirou no governador de Minas, o tucano Aécio Neves, mas acertou o PSB dos aliados Ciro Gomes, deputado federal e vice-líder nas pesquisas sobre a sucessão de 2010, e Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB.

Com PMDB, Kassab defende saída de Alckmin e assume sua candidatura

Vitaminado pela oficialização do apoio do PMDB à sua candidatura, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), se permitiu ousar ontem ao apresentar seu nome como consolidado para a disputa e defender, publicamente, a retirada do ex-governador Geraldo Alckmin da corrida municipal.

Após receber o apoio do PMDB, Kassab admitiu que a aliança o fortalece para negociar com o PSDB um acordo pelo qual os tucanos o apoiariam para a prefeitura. Em troca, PMDB e DEM se comprometeriam com a eleição de Alckmin ao governo do Estado em 2010.

Quércia defende Serra em 2010, após o PMDB flertar com Aécio

Num momento em que o partido flerta com o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), o presidente estadual do PMDB, Orestes Quércia, defendeu ontem a idéia de apoio à candidatura do governador de São Paulo, José Serra, à Presidência da República em 2010.
Embora repita que sua "luta" seja pelo lançamento de candidatura própria, Quércia afirma que, "se o PMDB não tiver candidato, o Serra é uma alternativa". "Serra já foi candidato do PMDB uma vez, por que não?", argumentou Quércia, numa alusão à eleição de 2002.

Alckmin mantém candidatura em SP e busca apoio do PTB

Pressionado pela ala do PSDB contrária a sua pré-candidatura a prefeito de São Paulo, o ex-governador Geraldo Alckmin determinou ontem a seus correligionários que não recuem "um milímetro" e informou ao grupo que não desistirá da disputa. À noite, o tucano deixou seu escritório rumo a um encontro com Gilberto Kassab (DEM) para comunicar sua decisão de permanecer na disputa municipal, em vez de participar da aliança em torno da reeleição do prefeito.

Marta vê situação "delicada" para Alckmin

Um dia depois de perder para Gilberto Kassab (DEM) o apoio do PMDB na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o PT paulista se reuniu em peso com a ministra Marta Suplicy (Turismo), em Brasília, e tentou transferir para o tucano Geraldo Alckmin o título de principal derrotado no episódio.

"Acho que o governador Alckmin ficou em situação mais desfavorável, em uma situação bastante delicada, eu diria, já que seu próprio partido articula em direção contrária a ele", disse a ministra ontem, em alusão à movimentação de bastidor do governador José Serra (PSDB) para levar o PMDB a apoiar a candidatura do prefeito paulistano.

Casa Civil adia conclusões sobre o dossiê

Responsável por coordenar a confecção do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, assina a portaria que prorrogou até 26 de maio o prazo da investigação interna aberta no mês passado para apurar o vazamento de informações da pasta.

Erenice assina o ato publicado na edição de ontem do "Diário Oficial" da União como ministra interina da Casa Civil, posto que ocupa até o retorno de Dilma Rousseff do exterior.

Dilma é tratada como chefe de Estado no Japão

Representante do presidente Lula na cerimônia que marcou os cem anos da imigração japonesa ao Brasil, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) teve agenda e tratamento dignos de chefe de Estado em Tóquio.

Em cerimônia realizada ontem, Dilma foi a única brasileira a discursar diante do imperador Akihito, da imperatriz Michiko e do príncipe herdeiro, Naruhito.

Até a chancelaria japonesa a chamou, em nota, de "número 2" do presidente e de "mais promissora candidata do Partido dos Trabalhadores para a próxima eleição".

Mendes diz que fazer dossiê é "face do patrimonialismo"

Em sua primeira entrevista como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes afirmou que a elaboração de dossiês por funcionários de governo representa a "nova face do patrimonialismo". Ele voltou a criticar as ações de movimentos sociais e atribuiu responsabilidade ao Congresso pelo trancamento da pauta devido ao excesso de medidas provisórias.

Sobre o dossiê elaborado na Casa Civil com os gastos feitos por cartão no governo Fernando Henrique Cardoso, Mendes afirmou: "Quem está no governo não é proprietário de informações as quais tem acesso simplesmente porque está no governo. É a nova face do patrimonialismo", disse.

O Estado de S. Paulo

PMDB fecha com Kassab; Quércia defende apoio a Serra em 2010

Antes mesmo de iniciada a campanha eleitoral deste ano, o ex-governador Orestes Quércia (PMDB) e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) uniram-se ontem para dar um impulso ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), em suas pretensões de chegar em 2010 ao Palácio do Planalto. No mesmo ato em que PMDB e DEM sacramentaram uma aliança para reeleger Kassab em outubro, Quércia defendeu abertamente a tese de que seu partido endosse o nome do governador tucano para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A chapa ideal para 2010, na visão de ambos, passaria pela desistência do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) de disputar a prefeitura em outubro, deixando o caminho livre para Kassab. Restaria ao ex-governador tentar uma volta ao Palácio dos Bandeirantes.

Mendes reforça crítica a invasões de propriedade

Na primeira entrevista como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes reforçou as críticas à invasão de propriedades públicas e particulares. Ele condenou os movimentos sociais que atuam ''na fronteira da legalidade'' e citou o protesto dos alunos da Universidade de Brasília (UnB), que ocuparam a reitoria durante 15 dias, até a renúncia do reitor Timothy Mulholland.

A invasão, avaliou, ''é correta como protesto''. ''Mas impedir o funcionamento da reitoria não me parece correto. Vale para qualquer movimento. Se se trata de invasão de propriedade, de destruição de bens, de impedimento de afazeres de órgãos públicos, me parece que ultrapassa os limites da Constituição. O Judiciário há que fazer valer sua autoridade.''

PF prende 10 suspeitos por ''cobrar pedágio'' no BNDES

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Santa Tereza e prendeu 10 empresários, advogados e servidores públicos que estariam envolvidos em um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dois financiamentos sob suspeita foram autorizados e liberados no início do ano - um no valor de R$ 130 milhões, outro de R$ 220 milhões, dinheiro que teria sido repassado para a Prefeitura de Praia Grande (SP) e para o caixa de uma loja de rede varejista.

Ministério suspende repasse a 417 cidades

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome decidiu suspender ontem o repasse de recursos relativos ao Serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Sispeti) para 417 municípios, 57 de São Paulo. A decisão não suspende as bolsas pagas às famílias beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Mas retira os recursos enviados para ajudar a financiar as atividades socioeducativas conduzidas pelas prefeituras.

Correio Braziliense

Força-tarefa contra gastança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos líderes do governo no Congresso que impeçam a votação de um pacote de projetos que aumentam os gastos públicos. Na reunião do Conselho Político, formado por todos os partidos com representação no ministério, ele cobrou unidade. Lula está muito preocupado com três propostas que passaram recentemente no Senado e esperam votação na Câmara. A primeira é a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. As outras duas referem-se à Previdência. Uma estende aos aposentados os índices de aumento real do salário mínimo. A outra acaba com o fator previdenciário, um artifício criado para retardar as aposentadorias. A área econômica do governo mostrou aos parlamentares estudo segundo o qual a aprovação desses textos causaria um prejuízo de R$ 49 bilhões até 2011.

Governo insiste em tributar usineiros

Falhou ontem a segunda tentativa do governo de arrebanhar seus aliados para aprovarem a Medida Provisória 413, com a qual são alteradas uma série de regras tributárias. A dispersão dos deputados foi causada por dois poderosos lobbies — dos usineiros e fábricas de refrigerantes — que vêm atuando nos bastidores da Câmara para diminuir a mordida do fisco sobre seus caixas. “Com ou sem acordo, votamos isso na segunda-feira de todo jeito”, anuncia, esperançoso, o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Por conta da MP, o gabinete do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), transformou-se numa megacentral de negociação durante toda a semana.

Tucano cobra explicação sobre gastos aos sábados

Em busca de um rumo, a CPI mista dos Cartões tenta fechar o cerco à Presidência da República. A ordem é produzir relatórios que possam encontrar indícios de transações suspeitas. E ontem mais um ficou pronto. Destsa vez com as compras e os saques feitos nos finais de semana com o cartão corporativo.

Segundo o cruzamento, divulgado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), os cartões da Presidência registram R$ 60 mil de despesas aos sábados e domingos, sendo que R$ 36,2 mil foram em compras diretas e o restante por meio de saques.

Mendes defende ação do Judiciário na política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu ontem a intervenção do Judiciário em questões em que não haja consenso entre governo e oposição e voltou falar sobre o excesso de medidas provisórias. Em sua primeira entrevista coletiva à imprensa, Mendes criticou ainda a invasão de prédios públicos por movimentos sociais, como ocorreu no caso da reitoria da UnB e afirmou que a elaboração de um suposto dossiê com gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso serve para que o país faça uma “reflexão crítica” sobre a prática política.

Segundo o novo presidente do STF, é preciso que os governantes lembrem que quem está no governo não é proprietário de informações a que tem acesso pelo fato de estar no poder.

O Globo

Presos vice-prefeito e vereador por fraude ao INSS

Quarenta e oito pessoas foram presas ontem pela Polícia Federal na Operação Auxílio-Sufrágio, que investiga fraudes contra a Previdência no Espírito Santo. Entre os detidos estão um vereador e o vice-prefeito de uma cidade do interior. Segundo a polícia, a quadrilha é comandada pelo deputado estadual Wolmar Campostrini (PDT-ES), médico perito licenciado da Previdência Social que, por meio de assessores, parentes, empregados, despachantes e servidores públicos, orientaria a concessão dos benefícios fraudulentos. Segundo a polícia, o esquema funcionava desde 2003 e pode ter desviado R$ 5 milhões nos últimos seis meses.

De manhã, policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na residência, na clínica e no gabinete do deputado, onde foram recolhidos seis HDs (dispositivo de computador que armazena dados) e documentos.

Conselheiro do BNDES é preso

Polícia Federal prendeu ontem em São Paulo dez pessoas acusadas de desviar recursos do BNDES num esquema que envolve prefeituras paulistas e uma das maiores cadeias de lojas de varejo do país (a PF não informou qual). Entre os presos está Ricardo Tosto, um dos advogados mais conhecidos do país e membro do Conselho de Administração do BNDES, além de um sindicalista, um coronel reformado da PM, servidores públicos e empresários. Após quatro meses de trabalho, a partir de uma investigação de tráfico de drogas e exploração da prostituição, a polícia verificou que a quadrilha usava um prostíbulo badalado na capital para lavar o dinheiro que obtinha como comissão ao ajudar a liberar recursos do BNDES para prefeituras e empresas privadas. O funcionamento da casa de prostituição era mantido com o pagamento de vantagens ilícitas a autoridades e servidores públicos, segundo a PF.

Processo contra dez mil mulheres que teriam abortado

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Pompeo de Mattos (PDT-RS), decidiu ontem propor uma audiência pública com o promotor, a delegada, o juiz e outras autoridades vinculadas à ameaça de processo criminal contra 9.896 mulheres que teriam feito aborto em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, nos últimos oito anos. O deputado deverá apresentar a proposta na próxima reunião da comissão, quarta-feira. Pompeo pedirá ainda que a comissão se manifeste de antemão contra a tentativa do Ministério Público de levar as mulheres ao banco dos réus:

— A votação do requerimento vai redundar no pedido de uma audiência pública com todos os envolvidos no processo. O juiz certamente não vai querer vir. Mas vamos chamar todos.

Numa decisão sem precedentes no país, o promotor Paulo Cesar dos Passos pediu à delegada Regina Rodrigues da Mota, da 1 Delegacia de Campo Grande, uma investigação sobre as fichas de 9.896 mulheres que, desde 2000, teriam feito aborto Clínica de Planejamento Familiar.

Jornal do Brasil

Centrais vão a Lula dizer que atuarão em campo oposto

As centrais sindicais estarão contra o governo na batalha para manter, na Câmara, o projeto que acaba com o fator previdenciário, aprovado pelo Senado na semana passada com ajuda de parlamentares da base governista. De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Silva Santos, os sindicatos trabalharão nesta direção.

– Nunca existiu lua-de-mel com o governo, só a defesa dos interesses do trabalhador. Se a orientação do governo for contra esses interesses, nós vamos trabalhar contra o governo, independentemente de quem estiver em seu comando – disse o sindicalista ontem, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir rumos das políticas trabalhista e sindical dos próximos anos.

Aumento de gastos, mais impostos

A aprovação, pelo Senado, de um pacote de projetos sobre saúde e previdência com impacto financeiro sobre os cofres da União que pode chegar aos R$ 49 bilhões em 2011 serviu de mote para o governo iniciar uma manobra pela criação de novas fontes de custeio – em bom português, impostos – no âmbito da reforma tributária, em discussão na Câmara.

A orientação dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem a líderes e presidentes de partidos governistas, em reunião do conselho político, foi segurar a votação dos projetos até que se estabeleçam alternativas para gerar receita capaz de fazer frente ao peso sobre os cofres públicos do fim do fator previdenciário, do aumento nos recursos para a saúde e da vinculação dos benefícios de aposentados que recebem acima do teto do INSS aos reajustes do salário mínimo.

Mendes critica MPs e prega Estado de Direito

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reafirmou, ontem, em entrevista coletiva, sua preocupação com a situação do Estado de Direito no país. Ao responder a uma pergunta sobre as sistemáticas invasões de terras e prédios promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e entidades similares, Mendes foi claro:

– O Estado de Direito é aquele no qual não existem soberanos; se alguém se torna soberano, não existe mais Estado de Direito. Se alguém invade um prédio público, faz algo indevido. E se isso, em algum momento, esteve no quadro da normalidade é por que incorporamos o patológico na nossa mente.