CCJ do Senado mantém aumento do IOF

Por 12 votos contrários e apenas três a favor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de derrubar a proposta que pretendia cancelar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O aumento dado pelo governo foi de 0,38% no ínicio de janeiro.

Mesmo com a decisão, a oposição propôs recurso ao plenário do Senado, onde pretende reverter a derrota. Dez senadores assinaram o recurso. Os oposicionistas usaram o regimento interno, que prevê a possibilidade de recurso caso a matéria não tenha votação unâmime. 

O reajuste no IOF foi uma das medidas do pacote fiscal do governo para compensar a perda dos R$ 40 bilhões por ano, arrecadados pela extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o projeto de decreto legislativo sustenta que  o reajuste do IOF fere a isonomia tributária. A oposição diz que os cidadãos (as pessoas físicas) vão pagar o dobro de imposto em relação às empresas e instituições (as pessoas jurídicas) que tomarem empréstimos. Para os cidadãos, a alíquota determinada pelo Decreto nº 6.345 do governo será de 0,0082%. Para as empresas, de 0,0041%.

"A oposição dirige um carro olhando pelo retrovisor, olhando para trás. Esse projeto afeta o equilíbrio fiscal", disparou o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). "O governo é que olha para trás e sobre o que foi feito no governo Fernando Henrique Cardoso", retrucou o relator da matéria, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O DEM também contestou o aumento no IOF (leia mais) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O PSDB também ingressou com medida idêntica, mas nenhuma das duas Adins foi julgada no mérito pelo STF. (Lúcio Lambranho)