CCJ aprova candidato à vaga no Conselho do MP

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje, por 18 votos a dois, o nome de Francisco Maurício de Albuquerque Silva para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público. Francisco foi indicado pela Câmara dos Deputados para um segundo mandato como representante da Casa no conselho.

Durante a sabatina, ele foi questionado pelos senadores sobre a possibilidade de um terceiro mandato no Executivo, o veto do presidente Lula a fiscalização sobre as centrais sindicais e também sobre se o MP deveria comentar casos como o da morte da menina Isabella, em São Paulo, antes que a polícia conclua as investigações.

Francisco Maurício disse ser totalmente contra o terceiro mandato, pois isso "geraria decadência da democracia". Quanto ao caso da menina Isabella, ele defendeu que a divulgação seja feita de maneira parcimoniosa, "para não se massacrar a liberdade das pessoas envolvidas". O candidato defendeu o uso dos cartões corporativos, mas ressalvou que seu uso deve ser normatizado para que "não fiquem entregues exclusivamente a lucidez de seu portador".  

Antes que respondesse a questão sobre as centrais, levantadas pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o senador Valter Pereira (PMDB-MS) lembrou que, mesmo com o veto, as centrais terão que prestar contas à Receita Federal, já que isto é determinado pela Constituição.

Agora os senadores devem votar o relatório de Demóstenes Torres (DEM-GO), que institui novas regras para disciplinar a candidatura de suplente a senador. (Soraia Costa)