Câmara aprova MP que libera R$ 750 mi a ministérios

Os deputados aprovaram há pouco a Medida Provisória 409/07, que abre crédito extraordinário de R$ 750 milhões para oito ministérios (apenas o Ministério da Educação receberá R$ 300 milhões). A matéria segue para o Senado.

Os oposicionistas obstruíram mais uma vez a apreciação de matérias no plenário, em protesto contra a edição exagerada de medidas provisórias. Atualmente, a pauta da Câmara está trancada por 12 MPS.

Para debater a mudança no trâmite das MPs, uma nova reunião foi convocada para esta noite pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com lideranças partidárias. O encontro será na residência oficial da presidência da Câmara e terá como objetivo central acertar os últimos pontos da proposta de emenda constitucional que muda a tramitação das medidas provisórias no Parlamento.

Amanhã, o colegiado votará o parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da matéria. Ao Congresso em Foco, Picciani destacou que “são boas” as chances de seu parecer ser votado amanhã na comissão especial. Segundo ele, a reunião desta noite será para “construir uma proposta que una, buscando o consenso.”

O relatório do peemedebista pede o fim do trancamento da pauta de votações após o vencimento das MPs. Outro ponto do texto afirma que as medidas provisórias terão que ser apreciadas, em primeiro lugar, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. E, depois, pela CCJ do Senado.

Além disso, Picciani também propõe que as medidas provisórias percam a eficácia caso não sejam convertidas em lei em 120 dias. Após a apreciação na Câmara, serão assegurados 45 dias “para a revisão do Senado Federal, e dez dias para a apreciação das emendas do Senado pela Câmara”.

Em outro ponto, o parecer do peemedebista impede a apresentação de medida provisória com o objetivo de revogar outra medida provisória, além de limitar a apresentação de MPs que tratam de tema orçamentário. “A abertura de crédito extraordinário deverá indicar os recursos correspondentes e somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.”

A oposição avalia que o “clima é favorável” para que o relatório seja apreciado nesta quarta-feira. No entanto, descarta a possibilidade de edição de novas medidas provisórias para créditos extraordinário e suplementares. Para o líder do DEM na Casa, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), esse assunto é “inegociável.”

O deputado baiano também destaca que os oposicionistas não vão aceitar “nem um dia a mais” do que os atuais 120 dias, para a tramitação das medidas provisórias no Congresso. (Rodolfo Torres)