Congresso mantém 74 vetos presidenciais

O senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia a sessão do Senado nesta noite, afirmou há pouco que os parlamentares mantiveram os 74 vetos presidenciais analisados pelo Congresso hoje (27), durante sessão desta manhã.

Na relação dos 74 vetos analisados, o presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), incluiu quatro considerados por ele mesmo como “complexos” ou “politicamente sensíveis”, conforme antecipou o Congresso em Foco.

Por outro lado, deixou de fora alguns itens polêmicos, como a definição das fontes de financiamento da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e a possibilidade de demissão dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). (leia mais)

Entre os vetos, dois em especial são alvos de críticas da oposição. O primeiro (item 7 da pauta) veta que aparelhos auditivos e cadeiras de rodas tenham isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (leia mais)

Outro veto (item 17) que também está sendo questionado pela oposição refere-se a um projeto de lei do Senado (PLS 148/1999) que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o PLS, o SUS passaria a pagar, obrigatoriamente, despesas com deslocamento e hospedagem a pacientes que necessitem fazer tratamento em outras cidades. (Rodolfo Torres)