Senador propõe versão alternativa de reforma tributária

Durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da subcomissão de reforma tributária, apresentou hoje (27) uma versão alternativa à proposta do governo para alterar o sistema de cobrança de tributos no país.

Dornelles defende a criação do Imposto Nacional sobre Valor Adicionado (IVA Nacional), que incluiria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O dinheiro arrecadado com o tributo seria dividido entre o governo federal, os estados e o Distrito Federal.

Ao incluir o ICMS no IVA, o senador diverge da proposta do governo, que defende a manutenção do imposto, unindo as 27 legislações estaduais sobre a cobrança do tributo. O IVA Nacional também incorporaria outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Salário-Educação, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Ainda de acordo com a proposta de Dornelles, o Imposto de Renda (IR) incorporaria a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O parlamentar fluminense destacou que sua intenção vai além de uma reforma no sistema tributária brasileiro. Para ele, é preciso criar um novo sistema de impostos no país. Como exemplo, ele citou um estudo do Banco Mundial, que revela que uma empresa padrão no Brasil gasta 2.600 horas por ano para pagar impostos básicos. Nos países desenvolvidos, esse número é reduzido para menos de 200 horas por ano. “O Brasil é campeão mundial nesse quesito”, sintetizou.

Reforma tributária oficial

Numa reunião esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acompanhou nesta quinta-feira a leitura do relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à proposta de reforma tributária (PEC 233/08) apresentada pelo governo. A votação da proposta ficou para a próxima quarta-feira, por causa de um pedido de vista coletivo.

O relator alterou o texto original, alegando que alguns pontos são inconstitucionais. As mudanças, no entanto, desagradaram aos governistas, que reclamaram que o peemedebista entrou no mérito da proposição quando deveria se ater à análise de sua constitucionalidade, principalmente sobre a restituição da cobrança do ICMS em 2% na origem para os estados produtores de petróleo e energia elétrica. (leia mais) (Rodolfo Torres)