Câmara discute Estatuto da Igualdade Racial

A Câmara está discutindo, desde as 10h30, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto (PL 6264/05), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê o estabelecimento de cotas e de políticas compensatórias para os afrodescendentes.

Ao abrir a sessão da comissão geral, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou que pretende colocar o projeto em pauta em breve, mas não definiu prazo e disse que a proposta será votada “sem açodamento”. Os pontos levantados na comissão geral serão encaminhados a uma comissão especial que será montada para debater o tema.

Entre as questões levantadas hoje em plenário pelos convidados que participaram da comissão geral estava a da dificuldade de se identificar quem deve ser beneficiado pelas questões afirmativas. Os defensores do estatuto reclamam que os negros são bem identificados na hora de sofrer preconceito, mas não o são na hora de participar de ações afirmativas.

“O estatuto diz que são considerados afrodescendentes, todas aqueles que se consideram negros, mulatos ou pardos. Portanto não há dúvidas quanto a isso. A pergunta que nós temos que fazer àqueles que são contra o estatuto da igualdade racial é qual a sua proposta para reduzir as desigualdades raciais no Brasil?”, argumentou a prefeita de Guarulhos Edna Maria Roland. 

Os que questionam o estabelecimento das cotas argumentam que elas dividirão o país e aumentarão as desigualdades ao insistir em declarações de cor. "Experiências do passado levaram ao desastre quando o Estado assumiu o direito e o dever de adotar uma identidade como sendo a de um povo inteiro. Como legisladores, temos que lutar por igualdade, o estatuto propõe a desigualdade entre a população; somos a população brasileira, a raça vais nos dividir", defendeu a antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro Yvonne Maggie ao determinar que as pessoas declarem suas raças.

Na opinião da ministra da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, por outro lado, a aprovação do estatuto é “fundamental” para reduzir as igualdades estabelecidas ao longo da história do país. “Não podemos cruzar os braços diante de injustiças históricas acumuladas ao longo de 500 anos”, afirmou ela. (Soraia Costa)