Luta pela CPMF marca Senado e Câmara se mantém travada
Congresso em Foco
25/11/2007 | Atualizado às 12:26
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Eduardo Militão
Às vésperas de encerrar o ano, quando a votação do orçamento se aproxima, a última semana de novembro começa movimentada no Senado, mas “engessada” na Câmara. Os senadores, divididos quase que igualitariamente entre defensores e inimigos da CPMF, podem colocar a matéria em votação. Os deputados não podem apreciar projetos importantes, como a PEC dos Vereadores e do voto secreto, porque a pauta está travada por sete matérias. Leia a agenda completa da Câmara, do Senado e do Congresso.
Já para segunda-feira (26), o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), marcou sessão deliberativa para destravar a pauta, emperrada por duas medidas provisórias. A oposição faz obstrução desde a semana passada, tentanto embolar o calendário da CPMF e da votação dos processos contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Entretanto, os planos podem mudar de rumo. Na terça-feira (27), ao meio-dia, o PSDB e o DEM se reúnem para calcular se têm os votos necessários para vencer o governo em plenário na disputa da CPMF. Se chegaram a essa conclusão – já defendida por alguns parlamentares –, vão encerrar a obstrução e partir para o enfrentamento no voto.
O governo avalia que a vitória é apertada. Diz ter os 49 apoios necessários para renovar o imposto do cheque por mais quatro anos. Mesmo assim, o novo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, negocia com a própria base. Quer a garantia de que o PTB, partido da base insatisfeito com as relações com o PT, vai votar em coro com a CPMF. Difícil vai ser convencer o petebista Mozarildo Cavalcanti (RR), defenestrado da Comissão de Constituição e Justiça porque ameaçava ser contra o tributo. Ele foi o pivô da rebelião de tirou o partido do Bloco de Apoio ao Governo, capitaneado pelo PT, de Ideli Salvatti (SC)
Na terça-feira, o PR também vai avaliar sua postura. O líder, João Ribeiro (TO), favorável ao imposto, acredita ser fácil convencer Magno Malta (ES), insatisfeito com problemas paroquiais no estado, Expedito Júnior (RO) e César Borges (BA).
Renan
Na quarta-feira, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), entrega um relatório na CCJ sobre a legalidade do processo contra Renan Calheiros. Deve haver pedido de vista para postergar mais o caso. Senadores avaliam que é preciso aumentar o desgaste de Renan para conseguir derruba-lo no plenário. Hoje, crêem, ele seria absolvido.
De qualquer maneira, o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), estima que até terça-feira da próxima semana (3) o caso seja levado ao plenário. Renan se mostra tranqüilo. Age com cautela, exibe sorrisos e se diz confiante na absolvição.
Engessada
Na Câmara, a semana vai ser de muito trabalho para os deputados. Há sete matérias trancando a pauta – cinco medidas provisórias e dois projetos de urgência constitucional, todos de autoria do Executivo.
O mais polêmico é a media provisória (MP) 394/2007. Ela já foi adiada três vezes porque os deputados não chegam a um consenso quanto ao texto proposto pelo relator da matéria, Pompeo de Matos (PDT-RS). Quando o Executivo enviou a norma ao Congresso, ela tratava apenas do aumento do prazo para serem registradas armas na Polícia Federal e da redução das taxas dessa operação.
Mas o gaúcho, cuja campanha foi em parte financiada por fabricantes de armas, facilitou demais a vida dos donos de armamentos, na visão de alguns deputados. No texto, Pompeo permite que pessoas que respondem a inquéritos policiais registrem armas. Também cria o registro precário dos equipamentos pela internet. Ele ainda propôs a dispensa de exames psicológicos e de aptidão para se registrar armamentos.
“O texto libera muitas exigências”, reclamou, ao Congresso em Foco, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), minutos depois de a votação ter sido adiada pela última vez, na última quarta-feira (21). “Ele flexibiliza muito”, continuou o deputado, que se disse preocupado. Ele teme que as medias provisórias prejudiquem o andamento da PEC dos Vereadores não andar e até a tramitação do Orçamento, pelo Congresso.
Carimbão tem tem motivos para se preocupar. Depois de analisaram a polêmica MP das armas, os deputados ainda vão ter de apreciar a MP 395 que, injeta R$ 1,75 bilhão para reajustar as tabelas do SUS; A MP 396, para socorrer fundos de previdência estaduais, que precisam pagar seus pensionistas e aposentados; a MP 397, que revoga a MP 385 ; e a MP 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a chamada TV Pública.
Depois, mais trabalho: a Câmara tem que votar o PL 2105/2007, que dá benefícios fiscais para “sacoleiros” do Paraguai que aderirem ao Supersimples, e o PL 2204/2007, que reformula o Projovem e amplia sua área de atuação. Ambos estão em regime de urgência.
Extraordinária
Com tantas MPs, é provável que a Câmara termine esta semana com a pauta travada. Às 9h de terça-feira (27), o Colégio de Líderes faz reunião para definir a agenda dos próximos dias. De qualquer forma, já está prevista uma sessão extraordinária na quinta-feira (29), às 12h, para ajudar a “destravar” o plenário.
