Oposição desdenha das promessas de desoneração

Congresso em Foco

13/11/2007 | Atualizado às 20:56

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A oposição desdenhou das promessas de desoneração fiscal prometidas pelo governo como parte do acordo com a base aliada pela aprovação da CPMF. O senadores do PSDB e do DEM aproveitaram a sessão da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) para denunciarem a quebra de um acordo feito numa votação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A MP 387/2007 foi aprovada na Câmara permitindo que transferências voluntárias de recursos para saneamento básico e habitação se tornem obrigatórias. Segundo o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), havia um dispositivo que permitia o envio de recursos para ONGs. Na prática, as duas características permitiriam a liberação de dinheiro público em ano eleitoral, porque os recursos obrigatórios não precisam cumprir a lei de responsabilidade fiscal.

Quando a matéria chegou ao Senado, um acordo entre a oposição e o governo, retirou a permissão para a transferência de verbas para ONGs. Entretanto, hoje (13) pela manhã, a Câmara aprovou a MP 387 na sua forma original. “O [Romero] Jucá [PMDB-RR, líder do governo no Senado] esqueceu de comunicar o José Múcio [PTB-RN, líder do governo na Câmara]”, avalia Otávio Leite.

Traição

Líder dos tucanos no Senado, Arthur Virgílio, se disse “traído” pelo governo. E duvidou que o governo cumpra o acordo firmado hoje. “Eles não cumprem as coisas mínimas”, afirmou ele, antes de entrar na sala da CCJ. Álvaro Dias (PSDB-PR) reclamou da falta de confiança dos parlamentares no Planalto. “Tem que ser campeão da ingenuidade para acreditar em tudo.”

Advertido do fato, Jucá, disse que vai conversar com o Planalto para tentar vetar esses artigos polêmicos da MP 387. “Não é opção do governo burlar a legislação eleitoral.” Aloízio Mercadante (PT-SP) disse que vai endossar a negociação para o texto ser modificado da forma acertada no Senado. (Eduardo Militão)