Kátia Abreu: "Regulamentação da Emenda 29 é farsa"

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) criticou a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29, aprovado ontem na Câmara. Segundo ela, a proposta é uma "farsa" para forçar o Senado a votar a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Isso porque, pela proposta do governo aceita pelos deputados (leia mais), o aumento de R$ 23 bilhões para os investimentos em saúde fica ligado ao tributo.

Em resposta, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que discordava da senadora, pois o projeto "aumenta de fato os recursos da saúde". "Na minha percepção o que nós tivemos na Câmara ontem foi um avanço. Desde 2000 o setor médico cobrava a regulamentação dessa emenda. E o mais importante é que este aumento está vinculado a um programa de metas", afirmou o ministro, fazendo referência ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu que a CPMF passasse a ser permanente. Segundo ele, como o imposto vem sendo prorrogado há quase 15 anos, já ficou provado que o governo não pode dispensar a arrecadação. Ele defendeu, no entanto, que a adoção definitiva da contribuição seja ligada à desoneração de outros tributos.

Aumento dos gastos

Durante a audiência pública, a senadora Kátia Abreu apresentou dados diferentes dos levados pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento). De acordo com ela, o governo ao invés de reduzir gastos, como alegou Mantega, teve um acréscimo de 58% nos gastos da Presidência da República, o que representa R$ 1 bilhão.

"Nossos dados são oficiais. Talvez ela tenha buscado outras fontes e encontrou essa variação, mas depois podemos sentar e comparar essas fontes", disse Mantega. Sobre o mesmo assunto, Paulo Bernardo disse que esse aumento seria resultado de investimentos em secretarias especiais ligadas à Presidência como a de Políticas para as Mulheres e a de Promoção da Igualdade Social.

Diálogo 

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), criticou a postura do DEM, partido da relatora, de fechar questão contra a prorrogação da CPMF. "Minha divergência com a relatora é que seu partido fechou questão contra antes de ouvir argumentos, antes das audiências serem realizadas", disse.

Jucá ressaltou que o governo estava aberto ao diálogo e que a maior prova disso é que está fechando acordo com outros partidos de oposição, sendo o principal deles o PSDB. A proposta do governo prevê a isenção do pagamento da CPMF para trabalhadores que recebem até R$1.640, a desoneração do Imposto de Renda e a aceleração da discussão sobre a reforma tributária.

Esse último item foi enfatizado pelo ministro da Fazenda, que se comprometeu a apresentar uma proposta para a reforma "em até 30 dias".

O líder do DEM, José Agripino (RN), argumentou que seu partido é a favor das redução da carga tributária e "por mais que a CPMF apresente vantagens para o governo, ainda assim ela é um imposto".  (Soraia Costa)