CCJ adia votação de regimento para Conselho de Ética

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado acabou de adiar, pela segunda vez, a votação do projeto de resolução (38/07) que cria um regimento interno para o Conselho de Ética da Casa. O adiamento foi pedido pela relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

A parlamentar alegou que, em vista da reunião marcada para as 11h30 (já iniciada) entre os presidentes em exercício da República, José Alencar, e do Senado, Tião Viana (PT-AC), não haveria tempo hábil para discutir o projeto hoje. “Esse projeto exige uma discussão mais ampla”, afirmou.

O projeto de resolução, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-RS), dá poderes de CPI ao Conselho de Ética. Caso seja aprovado, o regimento permitirá que o Conselho determine quebra de sigilos, realize diligências externas e afaste de cargos de comando os senadores sob investigação. O projeto também faz determinações quanto à relatoria dos processos.

Provavelmente, a proposta não interferirá nas representações contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros. Segundo a relatora, o projeto, caso seja aprovado, entrará em vigor na data prevista pelo autor, Valter Pereira. “Se não me falha a memória, as novas determinações entrarão em vigor a partir do dia 2 de janeiro, como está no projeto original”, destacou Lúcia Vânia.

O primeiro adiamento da votação aconteceu no último dia 10, a pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O parlamentar fez um pedido de vista do projeto e foi atendido pelo presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE).

Maciel também acatou o pedido de cancelamento de Lúcia Vânia e prometeu prioridade ao projeto na próxima reunião da comissão, que acontecerá na próxima quarta-feira (24), às 10h. (Camilla Shinoda)