Por unanimidade, ação contra deputado é arquivada

Por unanimidade, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu arquivar o processo aberto pelo Psol contra o deputado Paulo Magalhães (DEM-BA). Os membros do conselho acompanharam o parecer do relator da matéria, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que alegou não ter encontrado provas consistentes que fundamentassem a acusação.

Com a decisão, o caso só será analisado em plenário caso 52 deputados (1/10 da Câmara) assinem recurso, que tem prazo de cinco sessões para ser apresentado.

Na representação aberta pelo Psol, Paulo Magalhães é acusado de prática de tráfico de influência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) em benefício da empreiteira Gautama, epicentro do esquema de fraudes em obras públicas desbaratado pela Operação Navalha, da Polícia Federal.

No começo da sessão, realizada na tarde de hoje (16), o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), fez críticas à atuação do relator Moreira Mendes, dizendo que o Conselho de Ética virou reduto para inocentar deputados sob investigação. Segundo Alencar, Mendes não considerou a sugestão de ouvir o dono da Gautama, Zuleido Veras.

Já o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), contestou as críticas de Chico Alencar e disse que o colegiado só pode julgar denúncias consistentes, o que não teria sido o caso da representação do Psol. Segundo Izar, o Psol apenas enviou recortes de jornal para o relator, fato que demonstraria a falta de fundamento das denúncias.

“O grande problema é que alguns partidos fazem a representação como se o Conselho de Ética fosse uma delegacia de polícia", declarou o petebista.

 Até a conclusão desta matéria, a assessoria de imprensa de Paulo Magalhães não havia conseguido localizar o deputado para comentar a decisão do Conselho de Ética. (Fábio Góis)