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Emenda 29 será analisada amanhã pela Câmara

Congresso em Foco

16/10/2007 | Atualizado às 18:21

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A regulamentação da emenda 29, que garante mais dinheiro à saúde pública no país, será analisada amanhã (18) na Câmara. Outra proposta que também será analisada pelos deputados nesta quarta-feira será a PEC 487/05, que da à Defensoria Pública os mesmos direitos do Ministério Público. A decisão foi anunciada há pouco pelo líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE).

A PEC que acaba com o voto secreto em todas as instâncias do Legislativo brasileiro será debatida reservadamente entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC). Caso o diálogo seja proveitoso, a PEC do voto aberto também pode ser apreciada amanhã.

Outras matérias, como os projetos de leis que tratam da regulamentação das centrais sindicais, a PEC que aumenta o número de vereadores no país, a que efetiva a contratação de servidores públicos não concursados que começaram a trabalhar entre 1983 e 1988, a chamada PEC do "trem da alegria", ficarão para as próximas semanas. (Rodolfo Torres)

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