Freire: "STF pode iniciar uma reforma política"

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter a oportunidade de iniciar uma reforma política que o Congresso não fez, afirmou o ex-deputado e advogado Roberto Freire em sua sustentação oral no plenário do tribunal. "A possibilidade de o Supremo definir o inicio de uma reforma é algo que nenhum cidadão precisa temer", disse.

Segundo ele, o primeiro passo é a decisão, por parte dos ministros, de que os mandatos pertencem aos partidos. "O Brasil todo, independente da ideologia, está esperando uma resposta contra essa indignidade", relatou.

Antes da sustentação de Roberto Freire, que defende a ação impetrada pelo PPS, o ex-ministro do STF, Paulo Brossard, disse que uma possível anistia dos parlamentares, caso eles venham a ser cassados, trata-se de "uma ilicitude que atinge diretamente as pessoas físicas e jurídicas". O ex- ministro representa os democratas e utilizou o tempo cedido pelo advogado José Eduardo Alckmin, que estava inscrito para falar em nome do PSDB.

O PPS e os democratas tentam reaver oito mandatos, cada um, na Câmara. Já os tucanos brigam por sete cadeiras na Casa.

Às 16h o STF iniciou um intervalo de 20 minutos. Após a pausa os advogados de defesa dos parlamentares que correm o risco de perderem o mandato fazem a sustentação oral.  (Erich Decat)