STF decide hoje destino de parlamentares "infiéis"

Rodolfo Torres e Erich Decat

O destino dos 23 parlamentares que migraram da oposição para cinco partidos da base aliada do governo (PR, PMDB, PSB, PTB e PSC) será definido hoje (3) em sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o veredicto, o único recurso possível é o embargo de declaração, que não tem o poder de alterar o que foi decidido.

Diante desse cenário, o clima entre os parlamentares, inclusive entre os que se mantiveram fiéis aos seus partidos, é de apreensão. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que, apenas este ano, 50 parlamentares mudaram de partido político – 46 na Câmara e quatro no Senado (leia mais).

O troca-troca, no entanto, pode ser intensificado conforme a decisão dos ministros, já que vence nesta sexta-feira (5) o prazo de filiação para quem pretende disputar as eleições municipais de 2008.

Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o efeito da decisão do Supremo será negativo, qualquer que seja ele.

Se o STF decidir que o mandato pertence ao partido político e não ao candidato, explica o deputado, "milhares de cassações vão ocorrer Brasil afora, o que provocará uma crise entre a Câmara e o Supremo" e a conseqüente paralisação das atividades legislativas.

Caso o Supremo decida que o mandato pertence ao parlamentar e não ao partido político, argumenta Dino, a decisão vai "desestimular o Congresso a legislar sobre a matéria". Por causa disso, diz ele, o mais prudente seria o adiamento da decisão.

Na avaliação do deputado, que é ex-juiz federal, o mandado de segurança não é o instrumento correto para tratar da questão. A solução mais saudável para as instituições, segundo ele, seria o Supremo acatar o parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que considerou que os mandatos pertencem aos partidos – mas deixar que os processos de cassação de deputados corram na Justiça Eleitoral. "Desta forma, o STF mantém a decisão do TSE sem causar crise", afirma.

Inchaço da base

No início do ano, o TSE se manifestou após ser consultado por partidos da oposição a respeito da propriedade dos mandatos parlamentares. Os oposicionistas reclamam da "migração" de seus quadros para a base de apoio do governo. Segundo a minoria, os deputados "infiéis" são atraídos para o lado governista por meio de emendas parlamentares e cargos no governo.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) acredita que a decisão do tribunal será favorável à fidelidade partidária. "Mas uma possível perda de mandato, a meu ver, só deve ocorrer daqui em diante", acrescentou. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), também defende a fixação de um prazo. Segundo ele, o fim do troca-troca é necessário para a criação de "um processo de valorização da oposição".

Já para o deputado Airton Roveda (PR), que migrou do PPS para o PR, a eventual cassação maciça dos “infiéis” será “um passo contra a democracia”, uma vez que na Constituição não há previsão de perda de mandato por mudança de partido.

Julgamento

A sessão que definirá o futuro dos parlamentares será realizada a partir das 14h no STF, sem previsão de encerramento. De acordo com a assessoria do tribunal, num primeiro momento será feita a leitura por parte dos relatores dos mandados de segurança.

Os advogados do PSDB, PPS e DEM, autores das ações, terão 30 minutos, cada um, para a defesa. Em seguida os ministros votam os pareceres. Uma reunião entre os advogados das três legendas deve ser realizada horas antes da sessão.