Governo revoga três MPs para acelerar análise da CPMF

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou há pouco que o governo vai revogar três medidas provisórias para que ganhe agilidade no plenário da Câmara a análise da proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para continuar existindo, a proposta que prorroga o imposto precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.

Atualmente, a pauta da Câmara está trancada por quatro medidas provisórias. As Medidas Provisórias 380/07, 381/07 e 382/07 serão revogadas ainda esta tarde. Assim, os deputados precisão apenas analisar a MP 379/07, que estende para até 31 de dezembro deste ano o prazo para o registro de armas de fogo já adquiridas.

A oposição já avisou que vai obstruir a sessão, para que a análise da proposta da CPMF seja dificultada. Os oposicionistas afirmam que o governo arrecada demais e que gasta mal seus recursos.

Já os governistas alegam que os recursos da CPMF (cerca de R$ 40 bilhões por ano) são indispensáveis para o equilíbrio fiscal e para a viabilidade de programas sociais.  
"Todos queremos reduzir a carga tributária, mas não podemos tirar R$ 40 bilhões do orçamento da noite para o dia", disse o deputado petista. (Rodolfo Torres)