STF abre processo por sonegação contra deputado

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (13) ação penal contra o deputado José Tatico (PTB-GO) por sonegação fiscal. O STF aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal de que a empresa Itatico Comércio de Alimentos Ltda, do deputado, deixou de recolher tributos. Além disso, de acordo com a acusação, a empresa paga apenas parte da dívida nas vezes em que é autuada pela Receita Federal.

Segundo auditores fiscais da Receita, a empresa de Tatico não elaborou balanço mensal, nem escriturou a apuração de seus lucros mensalmente, entre outras irregularidades. Essas informações serviram de base para o relator do caso, ministro Cezar Peluso, transformar o Inquérito 2030, que já tramitava no Supremo, em processo penal. O deputado também era réu, em outro processo, por falsidade ideológica, mas o crime prescreveu. O petebista responde ainda a outros três inquéritos (2049, 2012 e 2114), por crime contra o patrimônio e contra a ordem tributária.

Conforme revelou o Congresso em Foco no final do mês passado, dos 513 deputados e 81 senadores que estão no exercício do mandato, 105 são alvo de algum tipo de investigação no Supremo.

Além do mensalão, em 52 casos o Supremo já encontrou elementos suficientes para transformar 23 deputados e cinco senadores em réus de ações penais. O restante das investigações está na fase de inquérito, procedimento a partir do qual são instaurados os processos criminais. (Edson Sardinha)