CPMF: governo admite propostas, diz Palocci

O relator da comissão especial que analisa a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou hoje (4), pouco antes de começar a primeira audiência pública para debater o tema, que o governo não está fechado a propostas.

Palocci considera que seria até “uma falta de respeito” com os parlamentares que estão apresentando emendas dizer que a discussão está encerrada, mas acrescentou que considera o imposto importante, inclusive, para diminuir a dívida pública.

“A situação do país ficou melhor porque fizemos um controle importante da questão fiscal. Eliminamos a dívida em moeda estrangeira e diminuímos consideravelmente a dívida pública. Se quisermos dar estabilidade ao país, temos que dar continuidade ao que já foi feito”, argumentou o deputado. “A redução da carga tributária é uma reivindicação legítima e que será analisada“, acrescentou ele.

Entre as sugestões de mudanças no imposto estão a redução da alíquota da contribuição e a divisão da receita com os estados. Atualmente todo o dinheiro arrecadado, cerca de R$ 37 bilhões, é destinado à União.

Representante da oposição, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) disse que mantém sua posição contrária à prorrogação do imposto. Em sua opinião, o governo está inseguro com relação a aprovação da prorrogação. “Como governo tem maioria ele não precisaria do apoio da oposição para aprovar a continuação da contribuição”, destacou. Hoje à tarde, às 14h, haverá uma reunião do PSDB para discutir a posição do partido com relação ao tema.

Audiência

Primeiro a falar durante a audiência pública marcada para  discutir o tema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que, caso "se suspendesse uma parcela sequer da CPMF, isso dificultaria o cumprimeiro da meta fiscal e implicaria na redução dos programas sociais". Segundo ele, a responsabilidade fiscal "traz vantagens inequívocas ao Estado, aumenta a confiança e reduz a vulnerabilidade". O ministro argumenta, que esses fatores ajudam a reduzir o risco país, implicando na diminuição da taxa de juros.

Quanto ao compartilhamento dos recursos arrecadados com os estados e municípios, Mantega defende que, na prática, isso já acontece, pois o Ministério da Saúde repassa essa verba aos estados. Ele afirmou que também está havendo aumento no Fundo de Participação dos Municipios. "Além disso, no projeto da reforma tributária que vai ser apresentado há previsao de compartilhamento maior entre estados e municípios", garantiu o ministro da Fazenda. "A CPMF não é tão daninha como se diz, pois combate a informalidade, dificultando a vida do sonegador", completa.

Por isso, Mantega defende que "a melhor desoneração para o país nao é a acabar com a CPMF, mas sim a desoneração da folha de pagamento". 

A audiência pública que estava prevista para começar às 9h teve uma hora e meia de atraso. Neste momento os presentes escutam o ministro da Previdência Luiz Marinho. Também foram chamados a comparecer os ministros da Saúde, José Gomes Temporão – que já fez seu discurso;  e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. (Ana Paula Siqueira)