Indicação de Lula para o STF é aceita pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado aprovou, por 22 votos favoráveis e um branco, o nome de Carlos Alberto Menezes Direito para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio a elogios, o nome de Direito, que é ministro no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) há onze anos, foi alvo de apenas dois pontos de críticas. O primeiro foi uma pergunta do senador Jefferson Peres (PDT-AM) sobre uma ação movida no STJ contra a Petrobras, logo no início da carreira do ministro. 

Após ser condenada a pagar R$ 3,4 bilhões à empresa Porto Seguro (acionista da Petroquisa) e R$ 691 milhões aos seus advogados, a estatal entrou com um recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A Petrobras perdeu novamente por três votos a dois, sendo que um dos votos contrários foi o de Carlos Direito. O impasse é que o filho do ministro era estagiário de um escritório da Porto Seguro na época. Com essa descoberta, a estatal conseguiu anular o julgamento.

Ao responder à questão do senador Peres, Direito se emocionou e logo depois começou a chorar bastante, comovendo os senadores que passaram a perguntar se ele preferia interromper a sessão. As explicações do ministro sobre o caso do recurso da Petrobras, porém, convenceram os parlamentares de que não havia sido um ato de má fé. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), comentou que o fato foi mais um “erro de secretaria” do que um ato ilícito.

A outra crítica foi quanto à religiosidade do ministro. Carlos Direito é ligado a segmentos conservadores da Igreja Católica. Por isso, teve que responder a várias questões sobre a legalização do aborto e o uso de células-tronco em pesquisas. Mais uma vez, Direito obteve sucesso em suas respostas. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) comentou que o ministro deixou claro que não vai deixar o seu posicionamento pessoal interferir em seu julgamento.

O consenso pelo nome de Direito ainda foi comentado por vários outros membros da comissão. O senador Heráclito Fortes, que não é interino na CCJ, afirmou que Carlos Direito conseguiu um fato histórico na Casa, “uma trégua entre governo e oposição”. Para ser efetivado no cargo, a indicação do novo ministro do STF precisa ser votada pelo Plenário do Senado. A previsão é de que a nomeação seja votada ainda hoje (29). (Camilla Shinoda)